Notas e Artigos

02/01/2022

INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO ISS SOBRE A RECEITA PRESUMIDA DAS SOCIEDADES UNIPROFISSONAIS

Por Igor Tressoldi Weis Em dezembro de 2021, o Município de São Paulo promulgou a Lei nº 17.719/21 introduzindo relevantes alterações quanto à formação da base de cálculo do ISS cobrado em

01/26/2022

INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DO ICMS-DIFAL EM 2022

Por Igor Tressoldi Weis Nos últimos anos, o Diferencial de Alíquota do ICMS, incidente em operações interestaduais destinadas a consumidor final, vem sendo objeto de discussão diversos embates entre Fisco e os

12/20/2021

O ITCMD E AS DOAÇÕES E HERANÇAS PROVENIENTES DO EXTERIOR

Tributo de competência dos Estados e do Distrito Federal, o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, possui seu fundamento de validade no artigo 155, I da Constituição Federal. Entretanto, a delegação

12/17/2021

NÃO INCIDÊNCIA DO ITCMD SOBRE OS SALDOS DE VGBL

Por Igor Tressoldi Weis É comum que o processo de escolha de plano de previdência privada suscite dúvidas quanto às opções ofertadas no mercado para esta finalidade. De início, antes de se

S

12/16/2021

Planejamento sucessório – cláusulas restritivas sob a ótica jurisprudencial

Por Marcela Ruiz Cavallo   Quando falamos em planejamento sucessório, temos como objetivo a intenção de organização e proteção do patrimônio pessoal/familiar em vida. Diante desta necessidade, nosso ordenamento jurídico oferece algumas

12/15/2021

CLÁUSULAS RESTRITIVAS E O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

Cauê Batista de Oliveira Advogado – Zilveti Advogados   O planejamento sucessório vem se tornando uma alternativa para organizar e distribuir os bens de uma pessoa ainda em vida. O mais comum

12/14/2021

Adiantamento de legítima: doações sem expressa dispensa de colação podem vir a causar transtornos a herdeiros desatentos.

Por: Caio César Rodrigues   Adiantamento de legítima   Não é incomum, por exemplo, ascendentes realizarem doações em vida a um ou outro descendente necessário, e não há de fato nenhum impeditivo

12/13/2021

O BASE CÁLCULO DO ITCMD E O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, de competência dos Estados, está fundamentado no artigo 155, I da Constituição Federal. Como o próprio nome já diz, a hipótese de

12/10/2021

O ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE HOLDINGS PATRIMONIAIS

Por Jordão Novaes Oliveira Uma boa forma de facilitar a sucessão familiar e reduzir os custos com o imposto de renda no aluguel de imóveis é a criação de uma holding patrimonial

12/09/2021

Reforma do IR e Holding Familiar

Antes de adentrarmos no tema em questão, devemos entender o que é uma Holding Familiar, também chamada de Holding Patrimonial. Uma Holding é uma sociedade empresarial que passa a ser dona do