Notas e Artigos

04/23/2025

REFORMA TRIBUTÁRIA E CRÉDITOS ACUMULADOS DE ICMS: Estratégias para Preservação de Valor e Liquidez

A discussão sobre os créditos acumulados de ICMS na reforma tributária ganhou protagonismo com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023. Com a extinção progressiva do ICMS até 2033 e a instituição

04/04/2025

DISPUTAS SOCIETÁRIAS E A ARTE DA GUERRA NOS NEGÓCIOS

Lições do Conflito entre Emicida e Evandro Fióti Em um mundo ideal, parcerias empresariais, especialmente entre familiares, navegam por águas calmas e são sinônimo de sucessos compartilhados. No entanto, a realidade pode

04/03/2025

DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE)

Obrigatoriedade e Prazos de Entrega – Ano-Base 2024 O prazo final para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE), referente ao ano-base de 2024, junto ao Banco Central do

03/25/2025

CIDE – Detox Digital: Nova CIDE sobre plataformas digitais pode impactar empresas do setor de tecnologia.

O Congresso Nacional analisará o Projeto de Lei nº 1.068/2025, que propõe a criação da CIDE–Detox Digital. A nova contribuição incidirá sobre a receita bruta das empresas que exploram plataformas digitais e

02/26/2025

O FUTURO DAS HOLDINGS COM A REFORMA TRIBUTÁRIA

Será Mudança de Rota ou Fim da Linha? Circulam no mercado especulações sobre um possível aumento na carga tributária das estruturas conhecidas por holding familiares, gerando apreensão e incertezas sobre o futuro

02/21/2025

REFORMA TRIBUTÁRIA: IMPACTOS E ADEQUAÇÕES NA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e)

Com a sanção da reforma tributária, o cenário tributário brasileiro passa por profundas mudanças, com reflexos já em 2025. Essas alterações afetam diretamente a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da

02/06/2025

A REFORMA TRIBUTÁRIA E SEUS IMPACTOS NA GESTÃO EMPRESARIAL: ESTRATÉGIAS PARA UMA TRANSIÇÃO SEGURA

A recente reforma tributária sancionada pelo Governo Federal representa a mais significativa mudança no sistema fiscal brasileiro nas últimas décadas. O novo modelo, estruturado como um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual,

01/29/2025

HOLDINGS IMOBILIÁRIAS E SEGURANÇA JURÍDICA: A IMPORTÂNCIA DO REGISTRO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

O investimento em imóveis sempre foi uma das formas mais tradicionais de proteção e valorização patrimonial no Brasil. Seja para fins residenciais, comerciais ou para geração de renda passiva, a aquisição e

01/24/2025

UNIÃO ESTÁVEL, HERANÇA E DISPARIDADES SUCESSÓRIAS

Desde a Constituição Federal de 1988, que reconheceu a união estável como entidade familiar, avanços importantes foram feitos para equiparar os direitos dos conviventes aos dos cônjuges. Contudo, com a entrada em

11/12/2024

Reabertura do PPI 2024: Oportunidade para Regularização de Débitos Municipais em São Paulo

A Prefeitura de São Paulo reabriu o prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado de 2024 (PPI 2024), para regularização de débitos municipais, conforme estabelecido pelo Decreto nº 63.865, de 1º