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Notas e Artigos
02/05/2024
CARF e o IRRF Sobre Remessa de Rendimentos de Fundo a Investidores Estrangeiros
[resumo]
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01/23/2024
Auditores-Fiscais da Receita Federal Comunicam que não Haverá Desembaraço de Cargas Entre 22 e 26 de Janeiro
[resumo]
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01/19/2024
Publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023 e a Revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)
[resumo]
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01/19/2024
A Medida Provisória nº 1.202/2023 e a Reoneração da Folha
[resumo]
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01/18/2024
Novas Limitações à Compensação de Créditos Tributários
[resumo]
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08/30/2023
Indevida Restrição à Dedução do DIFAL na Apuração do IRPJ
[resumo]
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08/30/2023
Cláusulas restritivas e medidas de governança como mecanismos de personalização do Planejamento Patrimonial e Sucessório
[resumo]
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03/23/2023
Programa Litígio Zero – Condições e Benefícios
[resumo]
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03/23/2023
Alterações do AFRMM
[resumo]
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03/23/2023
Alterações no Perse trazidas pela medida provisória Nº 1.174/2022 e portaria ME Nº 11.266/2022
[resumo]
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