Tributário

02/21/2022

Inconstitucionalidade da Inclusão do ICMS-DIFAL e Fundo de Combate à Pobreza no Cálculo do PIS e da COFINS

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02/17/2022

Ministério da Economia altera os limites das cotas de isenção relativas a compras em lojas francas e a mercadorias trazidas como bagagem acompanhada

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02/01/2022

INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO ISS SOBRE A RECEITA PRESUMIDA DAS SOCIEDADES UNIPROFISSONAIS

[resumo]

01/26/2022

INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DO ICMS-DIFAL EM 2022

[resumo]

12/20/2021

O ITCMD E AS DOAÇÕES E HERANÇAS PROVENIENTES DO EXTERIOR

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12/17/2021

NÃO INCIDÊNCIA DO ITCMD SOBRE OS SALDOS DE VGBL

[resumo]

12/13/2021

O BASE CÁLCULO DO ITCMD E O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

[resumo]

12/10/2021

O ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE HOLDINGS PATRIMONIAIS

[resumo]

12/09/2021

Reforma do IR e Holding Familiar

[resumo]

11/05/2021

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DO CONTRATO DE MÚTUO CONVERSÍVEL

[resumo]

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