Nos últimos anos, muitos brasileiros passaram a constituir sociedades no exterior, conhecidas como offshores, como instrumentos de organização patrimonial. Essas estruturas são frequentemente adotadas para centralizar investimentos, viabilizar estratégias sucessórias e facilitar
A nova fronteira tributária Nos últimos anos, o ambiente tributário brasileiro viveu um marco histórico com o julgamento do Tema 69 do STF, que determinou a exclusão do ICMS da base de
A tributação de serviços essenciais volta ao centro do debate Na sessão de 6 de agosto de 2025, o STF formou maioria para declarar a inconstitucionalidade do adicional de 2% no ICMS
Decisão reafirma ausência de acréscimo patrimonial e violação ao pacto federativo Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma uma tese de grande impacto para o planejamento tributário empresarial: os créditos presumidos
Em 29 de julho de 2025, foram publicadas no Diário Oficial da União as Portarias SECEX nº 418/2025 e Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 3/2025, regulamentando de forma definitiva o chamado “Drawback-Serviços”, um
Nas últimas semanas, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi alvo de intenso debate jurídico e econômico, após a edição do Decreto nº 12.499/2025, que promoveu relevantes alterações nas alíquotas do tributo.
Em 25 de junho de 2025, foi aprovado o Decreto Legislativo nº 176/2025, que revoga os Decretos nºs 12.466, 12.467 e 12.499, os quais haviam promovido alterações relevantes nas alíquotas do IOF
A compensação tributária de créditos reconhecidos judicialmente permanece no centro das atenções jurídicas após recente decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reacendeu o debate sobre o prazo
Empresas que recolhem ICMS e utilizam materiais intermediários em seus processos produtivos ou operacionais têm, agora, uma nova oportunidade para ampliar seu aproveitamento de créditos fiscais. Uma recente decisão do Superior Tribunal
Categorias
