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09/02/2025

EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

[resumo]

08/13/2025

ICMS E ESSENCIALIDADE: Nova decisão do STF reforça jurisprudência sobre alíquota de bens e serviços essenciais

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07/30/2025

STJ: CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS NÃO SÃO TRIBUTÁVEIS PELO IRPJ E CSLL

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07/29/2025

DRAWBACK SERVIÇOS: Publicada regulamentação que viabiliza a suspensão de PIS e COFINS sobre serviços vinculados à exportação

[resumo]

07/23/2025

CIDE-ROYALTIES: A CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR SEM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA EM JULGAMENTO PELO STF.

[resumo]

07/21/2025

IOF: O QUE MUDA APÓS DECISÃO DO STF SOBRE O DECRETO Nº 12.499/2025.

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