Em 25 de junho de 2025, foi aprovado o Decreto Legislativo nº 176/2025, que revoga os Decretos nºs 12.466, 12.467 e 12.499, os quais haviam promovido alterações relevantes nas alíquotas do IOF
A compensação tributária de créditos reconhecidos judicialmente permanece no centro das atenções jurídicas após recente decisão da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reacendeu o debate sobre o prazo
Empresas que recolhem ICMS e utilizam materiais intermediários em seus processos produtivos ou operacionais têm, agora, uma nova oportunidade para ampliar seu aproveitamento de créditos fiscais. Uma recente decisão do Superior Tribunal
A discussão sobre os créditos acumulados de ICMS na reforma tributária ganhou protagonismo com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023. Com a extinção progressiva do ICMS até 2033 e a instituição
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Lições do Conflito entre Emicida e Evandro Fióti Em um mundo ideal, parcerias empresariais, especialmente entre familiares, navegam por águas calmas e são sinônimo de sucessos compartilhados. No entanto, a realidade pode
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