Blog

09/02/2025

EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFINS

A nova fronteira tributária Nos últimos anos, o ambiente tributário brasileiro viveu um marco histórico com o julgamento do Tema 69 do STF, que determinou a exclusão do ICMS da base de

08/13/2025

ICMS E ESSENCIALIDADE: Nova decisão do STF reforça jurisprudência sobre alíquota de bens e serviços essenciais

A tributação de serviços essenciais volta ao centro do debate Na sessão de 6 de agosto de 2025, o STF formou maioria para declarar a inconstitucionalidade do adicional de 2% no ICMS

07/30/2025

STJ: CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS NÃO SÃO TRIBUTÁVEIS PELO IRPJ E CSLL

Decisão reafirma ausência de acréscimo patrimonial e violação ao pacto federativo Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirma uma tese de grande impacto para o planejamento tributário empresarial: os créditos presumidos

07/29/2025

DRAWBACK SERVIÇOS: Publicada regulamentação que viabiliza a suspensão de PIS e COFINS sobre serviços vinculados à exportação

Em 29 de julho de 2025, foram publicadas no Diário Oficial da União as Portarias SECEX nº 418/2025 e Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 3/2025, regulamentando de forma definitiva o chamado “Drawback-Serviços”, um

07/23/2025

CIDE-ROYALTIES: A CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA SOBRE REMESSAS AO EXTERIOR SEM TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA EM JULGAMENTO PELO STF.

O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento do Tema nº 914, que discute a constitucionalidade da CIDE-Royalties sobre remessas ao exterior sem transferência de tecnologia. O voto do relator, Min. Luiz Fux,

07/21/2025

IOF: O QUE MUDA APÓS DECISÃO DO STF SOBRE O DECRETO Nº 12.499/2025.

Nas últimas semanas, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi alvo de intenso debate jurídico e econômico, após a edição do Decreto nº 12.499/2025, que promoveu relevantes alterações nas alíquotas do tributo.