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01/14/2026

Cláusulas de Proteção e Deveres de Conduta na Doação de Quotas

No planejamento sucessório a doação de quotas de uma holding patrimonial é uma das formas de transferência cada vez mais adotada por famílias empresárias e detentoras de grandes patrimônios. Essa modalidade permite

01/06/2026

REGIME ESPECIAL DE ATUALIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO PATRIMONIAL – REARP: Entenda as regras, vantagens e limitações.

A Lei 15.265 de 2025 inaugurou uma das transformações mais relevantes no campo do planejamento fiscal e patrimonial dos últimos anos. Com a criação do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial,

12/23/2025

CLASSES DE QUOTAS NA HOLDING FAMILIAR

Como separar controle e patrimônio no planejamento sucessório? A estruturação de uma holding familiar é uma das formas mais eficazes de realizar um planejamento sucessório e patrimonial. Além de organizar bens e

12/02/2025

Avanços do Tema 1.348 do STF e seus Efeitos no Planejamento Patrimonial e Societário

A discussão sobre a imunidade do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na integralização de capital social ganhou relevo renovado com o julgamento do Tema 1.348 pelo Supremo Tribunal Federal

10/14/2025

NOVOS TRIBUTOS, VELHOS LITÍGIOS:IBS E CBS NA BASE DE CÁLCULO DOS IMPOSTOS ANTIGOS

O principal objetivo da reforma tributária, introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, é trocar cinco impostos antigos (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) por dois novos: o IBS (Imposto sobre Bens e

09/22/2025

ILEGALIDADE DA COBRANÇA ANTECIPADA DE IR SOBRE RENDA NÃO REALIZADA EM SOCIEDADES NO EXTERIOR

Nos últimos anos, muitos brasileiros passaram a constituir sociedades no exterior, conhecidas como offshores, como instrumentos de organização patrimonial. Essas estruturas são frequentemente adotadas para centralizar investimentos, viabilizar estratégias sucessórias e facilitar