36º volume da Revista Direito Tributário Atual (RDTA) foi coordenado pelo Dr. Fernando Zilveti
O Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) lançou nesse 2º semestre de 2016 o 36º volume da Revista Direito Tributário Atual – RDTA . A nova edição contou com a coordenação do Dr. Fernando Zilveti, que também contribuiu com o artigo “Algumas Notas em Homenagem ao Professor Alcides Jorge Costa” na seção de homenagens.
Anvisa promete maior agilidade à navegação de cabotagem e publica nova resolução
Através da Resolução RDC nº 125/2016, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) passa a permitir a operação de embarcações de cabotagem (sem se afastar da costa brasileira) por 90 dias sem a necessidade de renovar o Certificado de Livre Prática (CLP – a permissão emitida pela agência para operar embarque e desembarque de passageiros, […]
Entrevista CBN – ‘Escândalos recentes ainda devem influenciar votações no Congresso’
Fernando Zilveti, mestre em teoria do estado e professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, analisou votação da PEC do teto em entrevista dada à CBN.
Tax consequences of the import of services by Brazilian entities from jurisdictions with double taxation treaties
To grow nowadays, a corporation must face the expansion of its business into many different countries as a multinational. As businesses around the world for multinational companies are more recurrent every year, several implications arise at every new country the multinational starts its business. Multinational companies often elect one jurisdiction to be responsible for the […]
Dificuldades no e-commerce em 2017: Correios anunciam fim do e-Sedex
O varejista no e-commerce perderá um grande aliado a partir de 1º de janeiro de 2017: os Correios anunciaram a extinção do e-Sedex, produto que promove entregas exclusivas a pequenos e médios varejistas que mantém negócios em e-commerce. Em razão disso, despesas do varejista com transporte de mercadorias compradas devem aumentar cerca de 30%, custo […]
ANVISA se antecipa e promove a regulação do sistema de rastreabilidade de medicamentos conforme Projeto de Lei proposto pela Câmara
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária apresentou na última quarta-feira, dia 7, proposta de regulação para a rastreabilidade de medicamentos. Trata-se de um reflexo da aprovação do Projeto de Lei nº 4069/2016 na Câmara, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. O PL, que prevê a coordenação por parte da ANVISA na […]
Regras sobre a rotulagem de alimentos com ingredientes alergênicos também valem para alimentos importados
Conforme tratamos em julho deste ano, a RDC nº 26/2015 editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária entrou em vigor para determinar a exibição de ingredientes alergênicos nos rótulos dos alimentos. Em razão das novas obrigações, a Associação Brasileira das Pequenas e Médias Corporativas e Empresas de Laticínios pleiteou, perante a Justiça Federal, liminar no […]
Novembro Azul no Zilveti Advogados
O Zilveti Advogados realizou no dia 25 de novembro o evento “Novembro Azul”. A equipe do escritório foi reunida afim de fazer parte da campanha de conscientização da prevenção e diagnóstico precoce do câncer de próstata. Confira as fotos do evento:
Lançamento do livro “40 anos do Programa de Alimentação do Trabalhador”
No dia 29 de Novembro, terça-feira, foi realizado o lançamento do livro “40 anos do Programa de Alimentação do Trabalhador”, com organização do Sr. José Afonso Mazzon. O capítulo oitavo, intitulado “A inclusão de micro e pequenas empresas no PAT”, teve como autor principal Dr. Fernando Zilveti, que contou com a colaboração do Dr. Luis Eduardo […]
Anvisa passa a permitir o registro de medicamentos contendo derivados da maconha
Através da atualização da Portaria SVS/MS nº 344/1998, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária passou a permitir o registro de produtos farmacêuticos contendo até 30mg de tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro ou até 30mg de canabidiol por mililitro. A decisão foi tomada no último dia 22 de novembro, e será publicada nos próximos dias. Os medicamentos […]