Anvisa determina a cobrança das suas taxas atualizadas, mas posterga a restituição

Em 30 de janeiro a Anvisa publicou a Portaria Interministerial Fazenda-Saúde nº 45/2017, regulamentando a atualização monetária dos valores de taxas federais, entre elas, a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), trazida pela Lei nº 13.202/2015.   No segundo semestre de 2015, a lei nº 13.202/2015 causou grande impacto no setor regulado, que acabou […]

Temer sanciona duas leis sobre o registro e rastreabilidade de medicamentos.

Com a finalidade de tornar mais transparente o procedimento de registro de medicamentos no país, bem como instituir um sistema de acompanhamento, controle e rastreabilidade de medicamentos no mercado nacional, o presidente Michel Temer recentemente sancionou as leis nº 13.410 e 13.411. A primeira instituiu o Sistema de Rastreabilidade de Medicamentos (para qual a Agência […]

Anvisa promete maior agilidade à navegação de cabotagem e publica nova resolução

Através da Resolução RDC nº 125/2016, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) passa a permitir a operação de embarcações de cabotagem (sem se afastar da costa brasileira) por 90 dias sem a necessidade de renovar o Certificado de Livre Prática (CLP – a permissão emitida pela agência para operar embarque e desembarque de passageiros, […]

Dificuldades no e-commerce em 2017: Correios anunciam fim do e-Sedex

O varejista no e-commerce perderá um grande aliado a partir de 1º de janeiro de 2017: os Correios anunciaram a extinção do e-Sedex, produto que promove entregas exclusivas a pequenos e médios varejistas que mantém negócios em e-commerce. Em razão disso, despesas do varejista com transporte de mercadorias compradas devem aumentar cerca de 30%, custo […]