Novidades na Aquisição de Imóveis Rurais no Brasil
A história a respeito da aquisição de imóveis rurais por empresas estrangeiras ganhou mais um capítulo esta semana, com um novo projeto de lei que será votado pelo congresso após o carnaval. A polêmica é antiga. A Lei n. 5.709/71 limitava a aquisição de terras por estrangeiros seja por empresas estrangeiras ou empresas nacionais com […]
Zilveti Advogados is as supporter of the initiative “AHK Startups Connected”, by the Brazil-Germany Chamber of Commerce.
Following its support to the initiative “AHK Startups connected”, organized by the Brazil-Germany Chamber of Commerce, Zilveti Advogados joined, on the 15th of February, the first Engagement Workshop and Group Meeting, together with other supporters, sponsors and startups who participate in the project. Representing Zilveti Advogados’ Innovation Team, the associates Guilherme Novi and Flávio Fujita […]
Zilveti Advogados participa como apoiador do projeto AHK Startups Connected, da Câmara Brasil-Alemanha
Dando continuidade em seu apoio à iniciativa AHK Startups Connected, organizada pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, o Zilveti Advogados participou, no último dia 15 de Fevereiro, do primeiro Workshop de Engajamento e Reunião de Grupo, que contou com a presença de outros apoiadores, patrocinadores e startups participantes do projeto. Representando a equipe de Inovação […]
Cirurgia bariátrica por videolaparoscopia passa a ser procedimento de cobertura obrigatória pelo SUS
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2017, decisão que determina que o SUS (Sistema Único de Saúde) passe a oferecer a cirurgia bariátrica por videolaparoscopia aos pacientes da rede pública. A inclusão foi feita em atendimento à recomendação elaborada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia do SUS, em […]
Censo de Capitais Brasileiros no Exterior 2017
Informamos que no dia 15/02/2017 foi iniciado o prazo para entrega das Declarações do Censo de Capitais Brasileiros no Exterior para o Banco Central do Brasil referente à declaração anual 2017, ano-base 2016. As declarações devem ser entregues até às 18 horas do dia 05 de abril de 2017. Deve realizar essa declaração toda pessoa […]
Annual Declaration of Brazilian Capital Abroad 2017
We inform that the Central Bank of Brazil defined the period for submitting the statements of the Annual Census for Brazilian Capital Abroad regarding the fiscal year of 2016. This declaration must be submitted by any individual or corporate entities residing, domiciled or seated in Brazil who holds assets and money overseas (such as deposits […]
Produção industrial fecha 2016 com queda de 6,6%
Confira a entrevista de Dr Fernando Zilveti, professor da USP, especialista em direito econômico para a Agência RadioWeb nesta última quarta-feira, 01 de fevereiro.
Anvisa determina a cobrança das suas taxas atualizadas, mas posterga a restituição
Em 30 de janeiro a Anvisa publicou a Portaria Interministerial Fazenda-Saúde nº 45/2017, regulamentando a atualização monetária dos valores de taxas federais, entre elas, a Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (TFVS), trazida pela Lei nº 13.202/2015. No segundo semestre de 2015, a lei nº 13.202/2015 causou grande impacto no setor regulado, que acabou […]
CBN entrevista Fernando Zilveti – Eleição na Câmara e a Base Aliada
Fernando Zilveti, mestre em teoria do estado e professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, falou sobre a eleição na Câmara e a relação do governo com sua base na Casa, em entrevista dada à CBN.
Temer sanciona duas leis sobre o registro e rastreabilidade de medicamentos.
Com a finalidade de tornar mais transparente o procedimento de registro de medicamentos no país, bem como instituir um sistema de acompanhamento, controle e rastreabilidade de medicamentos no mercado nacional, o presidente Michel Temer recentemente sancionou as leis nº 13.410 e 13.411. A primeira instituiu o Sistema de Rastreabilidade de Medicamentos (para qual a Agência […]