A Agência Nacional de Vigilância Sanitária apresentou na última quarta-feira, dia 7, proposta de regulação para a rastreabilidade de medicamentos.
Trata-se de um reflexo da aprovação do Projeto de Lei nº 4069/2016 na Câmara, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. O PL, que prevê a coordenação por parte da ANVISA na centralização da base de dados de medicamentos, pode ir para sanção do presidente da república no início do próximo ano. A rastreabilidade de medicamentos está sendo, por muito tempo, buscada pela reguladora sanitária, e um sistema nacional para este controle já foi proposto pelo Poder Legislativo em outras ocasiões.
A regulação proposta pela ANVISA pretende combater o roubo de carga, garantir a circulação na “cadeia” autorizada, agilizar a emissão de alertas e recalls, proteger o consumidor de produtos ilícitos ou vencidos, além de prever a exclusão de certos medicamentos do sistema de rastreamento, como aqueles que são isentos de prescrição médica ou aqueles adquiridos através de programas do Ministério da Saúde.
A audiência pública na qual a proposta foi apresentada pela Agência contou com a participação de fabricantes da indústria farmacêutica, bem como integrantes de toda a cadeia de fornecimento de medicamentos.
Créditos: Equipe Task-Force Fármaco-Químico
