
Lembramos que no dia 1º de julho começou o prazo para a entrega das declarações necessárias para o Censo Anual de Investimentos Estrangeiros do Banco Central de 2021 referente ao ano base

A POSSÍVEL ATUALIZAÇÃO DO SALDO CREDOR DE PIS/COFINS Por Lucas Roberto Trilha Inúmeras empresas apuram o PIS e a COFINS sob a sistemática não-cumulativa. A partir desta sistemática, tais contribuições incidem à

Um tema que por vezes passa despercebido pelo empregador é a não incidência de contribuição previdenciária (CPP) sobre os pagamentos realizados durante afastamento por motivo de doença ou acidente (primeiros 15 dias),

Não é incomum empresas serem autuadas pelo Fisco para recolherem contribuição previdenciária patronal incidente nos valores pagos à título de bolsas à estagiários. Ocorre que, tal contrato não representa vínculo empregatício e,

Em julgamento realizado no dia 15/02/2022, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), por cinco votos a três, permitiu a concomitância da multa isolada por falta
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 1063187 (Tema 962), assim se posicionou: “É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em

Recentemente, em 22 de fevereiro de 2022, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que a empresa imobiliária, também mencionada em propaganda de construção, não responde

Em 08 de março de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por maioria dos votos, sob o regime dos recursos repetitivos, com repercussão geral (Tema 1.127), o Recurso Extraordinário

Garantias contratuais lato sensu Considera-se como garantia, de forma geral, o direito atribuído a uma ou ambas as partes de um negócio jurídico, por lei ou sua própria vontade, de assegurar o

Lembramos que iniciou o prazo para entrega da declaração econômico-financeira do Banco Central do primeiro trimestre de 2022. O prazo para entrega dessa declaração termina no próximo dia 31 de março. A
Categorias