Programa de Conformidade Fiscal – SEFAZ-SP
Trata sobre o Parcelamento de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas, além de alterar a legislação de processo administrativo tributário do Estado de São Paulo. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo lançou na última quarta-feira, 03, mais uma etapa do Programa de Conformidade Fiscal anunciado no começo do ano. O novo pacote de […]
Fernando Zilveti é fonte no portal AutoData
Com custo de produção menor que o do Brasil, o Paraguai tem atraído cada vez mais empresas do setor automotivo. De acordo com matéria publicada pelo portal AutoData, incentivado por essa migração da indústria, o país quer se transformar em um pólo de autopeças na América do Sul. Segundo Fernando Zilveti, sócio do Zilveti Advogados […]
Anvisa passa a conceder licenças e alvarás sanitários automaticamente para empresas
Anvisa: Procedimento era extremamente burocrático O procedimento de emissão de alvarás e licenças pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), notoriamente burocrático e por vezes trabalhoso para muitas empresas, sofreu recente alteração que resultará na simplificação do processo para certas atividades sujeitas a vigilância sanitária. A Agência passará a classificar o risco da atividade […]
A ilegalidade da exigência de publicação das demonstrações financeiras das sociedades limitadas de grande porte
Demonstrações financeiras: prazo se encerra no dia 28 de Abril Trataremos neste artigo de um assunto polêmico. A deliberação de nº 2 de 2015 da Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, que criou um novo enunciado, de número 41. De acordo com este enunciado, as sociedades empresárias limitadas e as cooperativas de […]
Lava Jato e Tributação
*Texto originalmente publicado pelo Estadão Fernando Aurélio Zilveti* A Receita Federal do Brasil – RFB anunciou sua atuação intensa no rumoroso caso denominado Lava Jato, em cooperação com o Ministério Público Federal, cruzando dados e analisando documentos objeto da investigação criminal para apurar delitos relacionados à sonegação fiscal. Segundo a própria RFB teriam sido […]
ISS sobre streaming: Fernando Zilveti concede entrevista à Jovem Pan
Em entrevista à Jovem Pan, especialista esclareceu o ISS sobre sistemas de streaming No último sábado, Fernando Zilveti, sócio-fundador do Zilveti Advogados, concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan na qual esclarece pontos relativos à tributação de sistemas de streaming. Para o especialista, o Fisco precisa corrigir os efeitos da tecnologia nesse segmento de mercado. Atualmente, […]
Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária: informativo esclarece norma
Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária: prazo se encerra no dia 31 de julho O Governo Federal publicou no dia 31 de março de 2017, a Lei nº 13.428/2017, que altera a Lei nº 13.254, reinstaurando o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), determinando a reabertura do referido programa. Prontamente, a Receita […]
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde: prazo para entrega se aproxima
Prazo para entrega da Declaração de Serviços Médicos se encerra no dia 31 de Março Pessoas jurídicas e pessoas físicas equiparadas às jurídicas pelo Regulamento do Imposto de Renda, que sejam prestadoras de serviços médicos e de saúde, bem como operadoras de planos de saúde, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Serviços Médicos e […]
“Não se pode esperar a reforma tributária sair do papel, é preciso tributar”
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O ISS sobre o streaming: Marília Faustino esclarece a polêmica
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