Anvisa passa a conceder licenças e alvarás sanitários automaticamente para empresas

Anvisa: Procedimento era extremamente burocrático

O procedimento de emissão de alvarás e licenças pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), notoriamente burocrático e por vezes trabalhoso para muitas empresas, sofreu recente alteração que resultará na simplificação do processo para certas atividades sujeitas a vigilância sanitária.

 

A Agência passará a classificar o risco da atividade das empresas, entre “Alto”, “Baixo” e “Dependente de informação”, conforme a natureza da operação que se pretende exercer, de acordo com a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

 

De agora em diante, empresas que pretendam exercer atividades de baixo risco (aproximadamente 75% de todas as que se submetem à regulação sanitária) terão os requerimentos prévios ao licenciamento, tais como inspeções e apresentação de documentos, dispensados. A concessão da licença sanitária, nestes casos passa a ser automática.

 

A lista contendo a classificação de risco de cada atividade econômica será publicada em breve na Imprensa Oficial.

 

Equipe Task-Force Fármaco-Químico

 

Compartilhe

Artigos Recentes

Indevida Restrição à Dedução do DIFAL na Apuração do IRPJ

Por Igor Tressoldi Weis Recentemente, no dia 14 de julho de 2023, a Receita Federal, por meio da Coordenadoria-Geral de …

Ler mais >