Marília Faustino é destaque no Valor Ecônomico

No Caderno de Legislação e Tributos do jornal Valor Econômico de ontem, a advogada Marília Faustino explicou como compradores de imóveis têm conseguido na Justiça mudar o critério da Prefeitura de São Paulo para calcular o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis. A busca pelo Judiciário vem se tornando frequente desde que a […]

Ônibus 100% elétrico roda 10 mil quilômetros em testes

No mundo todo a realidade dos veículos elétricos vem se concretizando. O Brasil ainda engatinha em leis e tributos que possam viabilizar essa tendência. Entretanto, ações muito interessantes têm sido vistas pelo país. Um destes casos é um ônibus elétrico desenvolvido pelo Centro de Pesquisa e Capacitação em Energia Solar da UFSC (Universidade Federal de […]

Atenção ao prazo da declaração econômico-financeira

DECLARAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA TRIMESTRAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL Informamos que no dia 30 de junho de 2017 vencerá o prazo da segunda declaração econômico-financeira trimestral aplicável às empresas brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto, cujos ativos ou patrimônio líquido se igualem ou superem R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) em 31 de março […]

Brazil’s Journey Towards International Fiscal Transparency – AHK Recht & Steuern Newsletter

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A Jornada do Brasil pela Transparência Fiscal Internacional – AHK Recht & Steuern Newsletter

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Entrevista do advogado Fernando Zilveti à Rádio CBN

No último domingo, 04 de junho, o advogado Fernando Zilveti concedeu uma entrevista para a CBN falando sobre o atual cenário da política nacional. Para ele, é complicado saber se o movimento para eleições diretas vai ganhar força. “Nós temos uma constituição que garante um mandato tampão, uma garantia ao eleitor de uma transição sem […]

Programa Especial de Regularização Tributária

Medida Provisória 783 de 2017. Institui o Programa Especial de Regularização Tributária – PERT, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O Governo Federal publicou, no dia 31 de maio de 2017, a Medida Provisória nº 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à […]

Vaga: Advogado(a) Sênior em Contencioso Cível

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Entrevista do advogado Raphael Valentim à Rádio BandNews FM

A J&F, controladora da JBS, contratou o maior escritório de advocacia dos Estados Unidos para defender o grupo no país, visto que agora a companhia brasileira deve responder às leis americanas. O caso chegou ao território estrangeiro por conta das inúmeras empresas que a JBS administra no E.U.A, que correspondem a cerca de 47% do […]