Em entrevista à Jovem Pan, especialista esclareceu o ISS sobre sistemas de streaming
No último sábado, Fernando Zilveti, sócio-fundador do Zilveti Advogados, concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan na qual esclarece pontos relativos à tributação de sistemas de streaming. Para o especialista, o Fisco precisa corrigir os efeitos da tecnologia nesse segmento de mercado. Atualmente, serviços de streaming podem possuir sede onde não há tributação, mas serem acessados por consumidores que residem onde há legislação tributária distinta.
“No mundo inteiro essas empresas buscam escapar de tributação. Nos EUA, essa briga está relativamente ajustada. Depois de algumas decisões da Suprema Corte Americana, que assimilou esse golpe da tecnologia (…) você coloca a empresa onde não tem tributação, mas o consumidor está em um mercado que tem tributação. O Fisco tem que corrigir isso.” explica Fernando Zilveti.
Enquanto alguns especialistas defendem que a medida irá tornar o mercado mais justo (já que meios de telecomunicações tradicionais são tributados), outros defendem que há inconstitucionalidade na decisão.
Entenda
Recentemente, o presidente Michel Temer sancionou decisão tomada pelo Senado, no final do ano passado, em tornar passível de tributação do ISS os sistemas de streaming, como Netflix e Spotify. De competência municipal, a alíquota refente ao imposto varia de 2% e 5%.
Confira a íntegra da entrevista abaixo.
