Anvisa passa a conceder licenças e alvarás sanitários automaticamente para empresas
Anvisa: Procedimento era extremamente burocrático O procedimento de emissão de alvarás e licenças pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), notoriamente burocrático e por vezes trabalhoso para muitas empresas, sofreu recente alteração que resultará na simplificação do processo para certas atividades sujeitas a vigilância sanitária. A Agência passará a classificar o risco da atividade […]
A ilegalidade da exigência de publicação das demonstrações financeiras das sociedades limitadas de grande porte
Demonstrações financeiras: prazo se encerra no dia 28 de Abril Trataremos neste artigo de um assunto polêmico. A deliberação de nº 2 de 2015 da Junta Comercial do Estado de São Paulo – JUCESP, que criou um novo enunciado, de número 41. De acordo com este enunciado, as sociedades empresárias limitadas e as cooperativas de […]
Lava Jato e Tributação
*Texto originalmente publicado pelo Estadão Fernando Aurélio Zilveti* A Receita Federal do Brasil – RFB anunciou sua atuação intensa no rumoroso caso denominado Lava Jato, em cooperação com o Ministério Público Federal, cruzando dados e analisando documentos objeto da investigação criminal para apurar delitos relacionados à sonegação fiscal. Segundo a própria RFB teriam sido […]
ISS sobre streaming: Fernando Zilveti concede entrevista à Jovem Pan
Em entrevista à Jovem Pan, especialista esclareceu o ISS sobre sistemas de streaming No último sábado, Fernando Zilveti, sócio-fundador do Zilveti Advogados, concedeu entrevista à Rádio Jovem Pan na qual esclarece pontos relativos à tributação de sistemas de streaming. Para o especialista, o Fisco precisa corrigir os efeitos da tecnologia nesse segmento de mercado. Atualmente, […]
Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária: informativo esclarece norma
Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária: prazo se encerra no dia 31 de julho O Governo Federal publicou no dia 31 de março de 2017, a Lei nº 13.428/2017, que altera a Lei nº 13.254, reinstaurando o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), determinando a reabertura do referido programa. Prontamente, a Receita […]
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde: prazo para entrega se aproxima
Prazo para entrega da Declaração de Serviços Médicos se encerra no dia 31 de Março Pessoas jurídicas e pessoas físicas equiparadas às jurídicas pelo Regulamento do Imposto de Renda, que sejam prestadoras de serviços médicos e de saúde, bem como operadoras de planos de saúde, estão obrigadas a apresentar a Declaração de Serviços Médicos e […]
Marília Faustino concede entrevista à Veja
Tributarista esclareceu polêmica do ISS sobre sistemas de streaming A polêmica a respeito da cobrança do ISS sobre serviços de streaming promete render muita discussão. A tributarista Marília Faustino, do Zilveti Advogados, afirmou que a tributação pode ser considerada inconstitucional, em entrevista concedida à Folha. ‘Assim que a discussão passar aos municípios, que deverão deliberar […]
Crédito rotativo do cartão: novas regulamentações do Banco Central trazem alívio para os consumidores
Resolução 4.549/2017, que trata do crédito rotativo do cartão, agrada a varejistas e consumidores Os bancos varejistas já se movimentam para cumprir as regras estabelecidas pela Resolução 4.549/2017 do Banco Central, que modifica a forma de cobrança do saldo devedor da fatura de cartão de crédito, o chamado crédito rotativo, que entrará em vigor a […]
Lançamento do livro “40 anos do Programa de Alimentação do Trabalhador”
No dia 29 de Novembro, terça-feira, foi realizado o lançamento do livro “40 anos do Programa de Alimentação do Trabalhador”, com organização do Sr. José Afonso Mazzon. O capítulo oitavo, intitulado “A inclusão de micro e pequenas empresas no PAT”, teve como autor principal Dr. Fernando Zilveti, que contou com a colaboração do Dr. Luis Eduardo […]
Zilveti Advogados no Seminário “Futuro da Relação Bilateral Brasil – Estados Unidos” na AMCHAM
O Seminário “Futuro da Relação Bilateral Brasil – Estados Unidos” na AMCHAM teve como madrinha a embaixadora dos EUA no Brasil, Liliana Ayalde. O evento ocorrido no dia 17 de novembro teve em sua programação o lançamento do projeto “How to Do Business and Invest in Brazil”, o qual o escritório Zilveti Advogados foi parceiro. […]