Tributarista esclareceu polêmica do ISS sobre sistemas de streaming
A polêmica a respeito da cobrança do ISS sobre serviços de streaming promete render muita discussão. A tributarista Marília Faustino, do Zilveti Advogados, afirmou que a tributação pode ser considerada inconstitucional, em entrevista concedida à Folha.
‘Assim que a discussão passar aos municípios, que deverão deliberar quanto a alíquota de cobrança (2% a 5%), vai chover ação judicial’, comentou Marília.
Aprovada pelo Senado no final do ano passado, a Lei Complementar 157/16 definiu que sistemas de streaming, como Netflix e Spotify, integram a lista de serviços passivos à incidência do ISS. Enquanto alguns especialistas criticam a nova regulamentação, outros defendem que a decisão torna o mercado mais justo.
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