Direito Tributário

07/02/2024

ITCMD e IR – Bens Recebidos Por Transmissão Gratuita

[resumo]

06/19/2024

Irregular Restrição de Emissão de Nota Fiscal Sem Notificação Prévia e Contraditório

[resumo]

06/12/2024

Programa Mover

[resumo]

06/06/2024

Medida Provisória nº 1.227/2024 Restringe Direito Fundamental do Contribuinte

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04/24/2024

Órgão Especial do TJ/SP Declara a Inconstitucionalidade do ISS Progressivo Para Sociedades Uniprofissionais

[resumo]

04/23/2024

Cobrança de PIS e Cofins Sobre Locação de Móveis ou Imóveis é Constitucional

[resumo]

04/12/2024

Solução de Consulta COSIT nº 61/2024 e a Indevida Inclusão do Fundo de Combate à Pobreza na Base de Cálculo do PIS e da COFINS

[resumo]

04/02/2024

Lei Municipal nº 18.095/2024 – Alterações na Legislação Tributária Municipal

[resumo]

03/28/2024

Programa De Parcelamento Incentivado – PPI 2024 – São Paulo

[resumo]

03/15/2024

A Instrução Normativa n° 2.180/2024 e a Tributação de Rendimentos Provenientes do Exterior

[resumo]

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