Informativo – “IPO Robinhood: Riscos da operação de Pagamento por Fluxo de Ordem”
Tão inovadora, quanto polêmica, a fintech Robinhood realizou a abertura de capital, “IPO”, na bolsa de valores de Nova York em 29 de julho de 2021, passando a ser avaliada em US$ 32 bilhões. Seguindo a onda das Startups, ela se tornou conhecida por revolucionar o sistema de corretagem no varejo do mercado de ações, […]
ISS – Local da Prestação de Serviços Bancários
Conforme disposto no artigo 156, III, da Constituição Federal, compete aos Municípios e ao Distrito Federal instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), estando os serviços sujeitos à tributação do ISS elencados na LC 116/2003. No que diz respeito ao Município competente para tributar o ISS, temos como regra geral, conforme dispõe o […]
A TRIBUTAÇÃO DOS REGIMES DE STOCK OPTIONS
Com o objetivo primordial de promover a retenção de talentos, os Stock Options Plans proporcionam aos empregados e executivos das empresas a opção de adquirir, após um determinado período de carência – vesting – ações da Empresa Empregadora por um valor abaixo do mercado. Os planos passaram a ser utilizados no Brasil por volta da […]
INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS COM IMÓVEL EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS NO AGRONEGÓCIO-FIAGRO
Os fundos de investimento são instrumentos há muito tempo conhecidos do mercado financeiro e se consubstanciam em importante viabilizador de acesso de pessoas físicas e jurídicas às mais diversas formas de investimento. O objeto de investimento destes fundos pode estar centrado no mercado imobiliário, no mercado de renda fixa ou variável, no mercado de câmbio […]
Sociedade em conta de participação para investimentos: TJSP entende pela inexistência de relação de consumo
Por: Caio César Rodrigues Através do recurso de Agravo de Instrumento nº 2025865-59.2021.8.26.0000, julgado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em 31/05/2021, buscava a Agravante/Autora reforma de Decisão que acolheu exceção de incompetência alegada pela Agravada/Ré, determinando a remessa dos autos à Vara Especializada do Distrito […]
TRIBUTAÇÃO DE INVESTIDORES BRASILEIROS RESIDENTES NO EXTERIOR
Por Jordão Novaes Oliveira Nos últimos anos, diversos brasileiros e brasileiras optaram por abandonar a vida no Brasil e buscar novos desafios em terras estrangeiras. Quando ainda residiam fiscalmente no país, esses brasileiros, em sua grande maioria, possuíam investimentos no mercado financeiro e de capitais e entregavam suas respectivas Declarações de Imposto de Renda. […]
O BOOM DAS AQUISIÇÕES DE FINTECHS NO BRASIL
Por: Cauê Batista de Oliveira O avanço da internet e da tecnologia quebrou monopólios que antes nunca imaginamos ser possível. A informação deixou de ser propriedade de grandes grupos e passou a ser veiculada amplamente por qualquer pessoa com acesso a internet. O mesmo vale para grandes instituições financeiras da modernidade com a chegada […]
Responsabilidade civil no Mercado Financeiro – Aspectos polêmicos
Por Marcela Ruiz Cavallo Quando analisamos o mercado financeiro sob a ótica contenciosa, percebe-se que a maioria de ações judiciais que envolvem este setor diz respeito à responsabilidade civil fundamentada por alegadas falhas na prestação de serviço das instituições financeiras. A discussão sobre responsabilidade civil neste setor não é recente. Contudo, nos últimos […]
Investimento em Criptomoedas
Não é novidade para ninguém que as criptomoedas estão em alta no mercado financeiro, frequentemente estampando manchetes de jornais e sites de notícias, e com a queda dos mercados globais devido aos impactos da pandemia de Covid-19, as criptomoedas tiveram uma expressiva valorização. A valorização das criptomoedas somada à política econômica adotada no Brasil, que […]
Ratificado o entendimento do STJ que faturizada não responde por insolvência de crédito
Por Thatyane Pontes Dias* A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou, em maio desse ano, por unanimidade, o entendimento de que no bojo do contrato de factoring, a faturizada não responde, em absoluto, pela insolvência dos créditos cedidos, e portanto, serão nulos a disposição contratual nesse sentido como também eventuais títulos de créditos, […]