STJ: vinhos não precisam informar valores nutricionais em seus rótulos

O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar Recurso Especial interposto por uma vinícola em face da Associação Nacional de Defesa da Cidadania e do Consumidor (ANADEC), decidiu que o rótulo de vinhos não precisa informar a quantidade de sódio ou de calorias constantes no produto. O Ministro Relator levou em consideração o fato de que […]
Entrevista CBN – ‘Prisão de Eduardo Cunha poderá afetar votação da PEC do teto’

Fernando Zilveti, mestre em teoria do estado e professor da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, comenta a prisão de Eduardo Cunha em entrevista dada à CBN.
Selva dos impostos tem característica que a torna especialmente injusta no Brasil
Outubro Rosa no Zilveti Advogados

No mês de outubro, o movimento mundial “Outubro Rosa” mobiliza a todos no combate contra o câncer de mama. O Zilveti Advogados, para demonstrar o apoio à causa, reuniu, no dia 07/10, as mulheres da equipe como parte da conscientização da prevenção e diagnóstico precoce da doença. Confira algumas fotos:
Nova tendência no varejo eletrônico: dinheiro de volta na conta do consumidor

Em tempos de crise, a internet passou a ser um dos principais instrumentos para aquecimento do setor de varejo. Trata-se de um fato que está há tempos em pauta entre os maiores players do setor que, com frequência, criam novos métodos para diversificar suas operações e expandir sua atuação no e-commerce, instrumento que lhes concede […]
Anvisa abre consulta pública para receber sugestões sobre a resolução que tratará da rotulagem de produtos com lactose.

Após a publicação, em julho deste ano, da Lei nº 13.305, que passou a exigir à indicação da presença de lactose nos rótulos de alimentos que contém a substância, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária iniciou consulta pública para receber sugestões à sua proposta de regulamentação. As contribuições deverão ser feitas até o dia 1º […]
Participação de Fernando Zilveti no 34º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA)

Fernando Zilveti, sócio do Zilveti Advogados, participará do 34º Encontro Econômico Brasil-Alemanha (EEBA), entre os dias 16 e 18 de outubro, na cidade de Weimar, na Alemanha. O encontro é uma realização da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias Alemãs (BDI), conta com o apoio da Câmara de Comércio e Indústria […]
STJ determina que embalagens de alimentos devem indicar a variação de até 20% sobre os valores nutricionais

O Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, determinou que os fabricantes de alimentos deverão incluir nos rótulos de seus produtos uma advertência de que os valores nutricionais neles expressos podem sofrer variação de até 20%. Tal variação está atrelada à possibilidade do conteúdo do produto não condizer com os valores nutricionais descritos na embalagem, […]
Qual o remédio para a burocracia no setor da saúde?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária vem enfrentando grandes desafios causados pela notória lentidão em muitos de seus procedimentos regulatórios. A Agência nasceu com a finalidade de registrar e fiscalizar as atividades da iniciativa privada em setores sujeitos à vigilância sanitária, porém atualmente, para introduzir um novo produto no mercado sujeito à regulação pela Agência, […]
10 detalhes jurídicos para startups

A startup nasce com a missão de “resolver um problema cuja solução não é óbvia e o sucesso não é garantido”, conforme definiu Neil Blumenthal à Revista Forbes. Ao mesmo tempo, é criada para crescer rápida e exponencialmente, transformando em realidade uma ideia brilhante e promissora. Se a criação de uma startup já é difícil, […]