A Ausência de Segurança Jurídica na Colaboração com as Autoridades

O maior instituto de Compliance da América Latina – Legal Ethics Compliace (LEC) – publicou o artigo ‘’A Ausência de Segurança Jurídica na Colaboração com as Autoridades’’ elaborado pelos advogados Jordão Luís Novaes Oliveira e Raphael Matos Valentim, integrantes do time de Compliance do escritório Zilveti Advogados. Para ver o texto na íntegra acesse clicando aqui!    […]

Informativo: Programa de Parcelamento Incentivado do Município de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Lei nº 16.680 e do Decreto 57.772 de julho de 2017, instituiu e regulamentou o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI/SP) para promover a regularização dos débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em […]

Fernando Zilveti avalia relatório contra denúncia de Michel Temer na rádio CBN

Na última terça-feira, o advogado e cientista político Fernando Zilveti, concedeu entrevista para a Rádio CBN sobre relatório que recomendou o prosseguimento da denúncia contra Michel Temer na Câmara dos Deputados. A análise feita pelo especialista teve enfoque nas expectativas e discussões parlamentares, envoltas no parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sérgio […]

Informativo de Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País

A equipe Zilveti Advogados alerta sobre a necessidade que algumas empresas terão de prestar informações ao Banco Central acerca da quantidade de capital estrangeiro investidos no país. Esclarecemos que deverão realizar o Censo aqueles que se encaixarem nas seguintes hipóteses: As pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital […]

Trabalhe no Zilveti: Advogado Sênior em Direito Civil

Trabalhe no Zilveti: escritório com destacada atuação no mercado empresarial, está contratando advogado para atuar na sua equipe Civil com o seguinte perfil: Coordenação, controle e agendamento de prazos processuais; Elaboração de estratégias e teses processuais; Análise e elaboração de peças processuais; Acompanhamento processual dos casos; Pesquisa de legislação e de jurisprudência.   Dinamismo, proatividade e […]

Informativo: Programa Especial de Regularização Tributária – PERT

O Governo Federal publicou, no dia 31 de maio de 2017, a Medida Provisória nº 783/2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O aludido instrumento determinou que, no prazo de 30 dias, fossem editados pela Secretaria da Receita […]

Oportunidade – Advogado Societário

Zilveti Advogados, escritório com destacada atuação no mercado empresarial, está contratando advogado para atuar na sua equipe Societária com o seguinte perfil:   7 a 8  anos de formado em Direito, faculdade de primeira linha Comprovada experiência na área empresarial (societário, M&A ,contratos e marcas e patentes); Inglês fluente; Pós-graduação na área (societário / contratos)  […]

Informativo: Regulamentação do Programa Especial de Parcelamento

O Governo Federal publicou, no dia 31 de maio de 2017, a Medida Provisória nº 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.   O aludido instrumento determinou que, no prazo de 30 dias, fossem editados pela Secretaria da […]

Fernando Zilveti na Rádio CBN

Essa semana Fernando Zilveti concedeu entrevista para a Rádio CBN. O  advogado fez análises sobre a impopularidade do governo Michel Temer. Segundo ele o atual presidente precisa ser processado e julgado antes de se falar em impeachment. Ainda na conversa, ele associa Crise Econômica x Crise Política x Corrupção para contribuir com panorama não satisfatório […]

Raphael Valentim fala sobre a MP 784

As formas de colaboração das empresas com  o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários foram regulamentadas na Medida Provisória número 784. Contudo, o tema ainda é repleto de controvérsias e gera insegurança ao empresariado. Esse foi o tema do papo entre Raphael Valentim, especialista em Compliance de nosso escritório, e o portal JOTA. […]