Fernando Zilveti concede entrevista ao Correio Braziliense
O advogado Fernando Zilveti concedeu entrevista para o Jornal Correio Braziliense. Na reportagem, Zilveti faz uma análise sobre os planos de demissão voluntária (PDVs) e seus efeitos no atual governo Michel Temer. Para ler a matéria clique aqui!
Contribuintes podem acionar o Poder Judiciário sobre o aumento imediato de combustíveis
Na última sexta feira, dia 21/07, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto no. 9.101/2017, que reestabelece as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre gasolina, diesel e álcool (produtor/importador), até então reduzidas pelo Decreto no 8.395/2015 e Decreto no 7.997/2013, e majora a alíquota incidente sobre o álcool para os distribuidores. O […]
Informativo: Governo do Estado de São Paulo altera pontos importantes da legislação tributária
O Governador do Estado de São Paulo sancionou na última terça-feira, 18, duas leis (16.497 e 16.498) que alteram consideravelmente a legislação tributária do Estado de São Paulo. A Lei nº 16.497 trouxe uma nova formatação das multas e juros na área tributária, reduzindo a porcentagem das penalidades em alguns casos e estipulando a aplicação […]
”Os títulos e ações do futuro”
Startups vendem “fatias” de blockchain em ofertas similares aos IPOs, mas sem qualquer regulação O mercado financeiro não saiu ileso da disrupção tecnológica. Na era da revolução das fintechs, os players mais antigos do mercado são desafiados a inovar em meios de pagamento, câmbio e funding, por exemplo. O choque é tamanho que o […]
Informativo: Governo do Estado de São Paulo abre dois programas de parcelamento
O Governo do Estado de São Paulo inicia no dia 20 de julho de 2017 dois programas de parcelamento para que seus contribuintes regularizem as dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas. O prazo para adesão se encerra no dia 15 de agosto desse ano. O Programa Especial de Parcelamento (PEP) de ICMS foi autorizado, […]
”Tributação e corrupção” – Artigo de Fernando Zilveti publicado no Estadão
O que vimos ultimamente, frustra-se o cidadão que deposita, periodicamente, suas esperanças nas urnas e, pouco tempo depois, pilha seus mandatários em graves escândalos de corrupção. O recente julgamento do TSE precisa ser visto prospectivamente, levando em conta os juízes que julgaram o caso tecnicamente, segundo as provas dos autos. A análise das provas revelou […]
A Ausência de Segurança Jurídica na Colaboração com as Autoridades
O maior instituto de Compliance da América Latina – Legal Ethics Compliace (LEC) – publicou o artigo ‘’A Ausência de Segurança Jurídica na Colaboração com as Autoridades’’ elaborado pelos advogados Jordão Luís Novaes Oliveira e Raphael Matos Valentim, integrantes do time de Compliance do escritório Zilveti Advogados. Para ver o texto na íntegra acesse clicando aqui! […]
Informativo: Programa de Parcelamento Incentivado do Município de São Paulo
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Lei nº 16.680 e do Decreto 57.772 de julho de 2017, instituiu e regulamentou o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI/SP) para promover a regularização dos débitos decorrentes de créditos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, em […]
Fernando Zilveti avalia relatório contra denúncia de Michel Temer na rádio CBN
Na última terça-feira, o advogado e cientista político Fernando Zilveti, concedeu entrevista para a Rádio CBN sobre relatório que recomendou o prosseguimento da denúncia contra Michel Temer na Câmara dos Deputados. A análise feita pelo especialista teve enfoque nas expectativas e discussões parlamentares, envoltas no parecer do relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Sérgio […]
Informativo de Declaração do Censo Anual de Capitais Estrangeiros no País
A equipe Zilveti Advogados alerta sobre a necessidade que algumas empresas terão de prestar informações ao Banco Central acerca da quantidade de capital estrangeiro investidos no país. Esclarecemos que deverão realizar o Censo aqueles que se encaixarem nas seguintes hipóteses: As pessoas jurídicas sediadas no País, com participação direta de não residentes em seu capital […]