Informativo: Tribunal de Impostos e Taxas altera o entendimento sobre creditamento de ICMS

O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, recentemente, se debruçou sobre uma questão que afeta diversos contribuintes em diferentes setores da economia: a possibilidade de aproveitamento de créditos advindos de quaisquer produtos intermediários empregados no processo produtivo. Inicialmente, cumpre esclarecer que são considerados intermediários aqueles produtos adquiridos já acabados e que são empregados […]
Inscrições prorrogadas – Impulsione a sua Startup

As inscrições para a 2ª edição do projeto AHK Startups Connected, promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha foram prorrogadas até o dia 18 de agosto. Participantes da 1ª edição, ocorrida no ano passado, contaram com o apoio jurídico do Zilveti Advogados. O projeto, composto por uma premiação e um programa de aceleração, […]
Receita Federal define as regras para tributação do Investidor Anjo em startups.

A Receita Federal publicou na semana passada as regras sobre as questões tributárias que envolvem investimentos em microempresas ou empresas de pequeno porte, entre elas as startups, definindo assim a tributação do Investidor Anjo. As regras serão aplicadas aos “contratos de participação”, firmados entre startups (segundo a lei, empresas nascentes com alto potencial de crescimento), […]
Zilveti Advogados participa do lançamento da 2a edição do Startups Connected

Está acontecendo, até o dia 4 de agosto, as inscrições da segunda edição do Startups Connected, evento promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha. Voltada para startups estabelecidas no Brasil ou Alemanha, a ideia é proporcionar oportunidades para as startups, aproximando-as de empresas de grande porte e apoiadores que pode auxiliar no desenvolvimento […]
Fernando Zilveti concede entrevista ao Correio Braziliense

O advogado Fernando Zilveti concedeu entrevista para o Jornal Correio Braziliense. Na reportagem, Zilveti faz uma análise sobre os planos de demissão voluntária (PDVs) e seus efeitos no atual governo Michel Temer. Para ler a matéria clique aqui!
Contribuintes podem acionar o Poder Judiciário sobre o aumento imediato de combustíveis

Na última sexta feira, dia 21/07, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto no. 9.101/2017, que reestabelece as alíquotas do PIS e da COFINS incidentes sobre gasolina, diesel e álcool (produtor/importador), até então reduzidas pelo Decreto no 8.395/2015 e Decreto no 7.997/2013, e majora a alíquota incidente sobre o álcool para os distribuidores. O […]
Informativo: Governo do Estado de São Paulo altera pontos importantes da legislação tributária

O Governador do Estado de São Paulo sancionou na última terça-feira, 18, duas leis (16.497 e 16.498) que alteram consideravelmente a legislação tributária do Estado de São Paulo. A Lei nº 16.497 trouxe uma nova formatação das multas e juros na área tributária, reduzindo a porcentagem das penalidades em alguns casos e estipulando a aplicação […]
”Os títulos e ações do futuro”

Startups vendem “fatias” de blockchain em ofertas similares aos IPOs, mas sem qualquer regulação O mercado financeiro não saiu ileso da disrupção tecnológica. Na era da revolução das fintechs, os players mais antigos do mercado são desafiados a inovar em meios de pagamento, câmbio e funding, por exemplo. O choque é tamanho que o […]
Informativo: Governo do Estado de São Paulo abre dois programas de parcelamento

O Governo do Estado de São Paulo inicia no dia 20 de julho de 2017 dois programas de parcelamento para que seus contribuintes regularizem as dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas. O prazo para adesão se encerra no dia 15 de agosto desse ano. O Programa Especial de Parcelamento (PEP) de ICMS foi autorizado, […]
”Tributação e corrupção” – Artigo de Fernando Zilveti publicado no Estadão

O que vimos ultimamente, frustra-se o cidadão que deposita, periodicamente, suas esperanças nas urnas e, pouco tempo depois, pilha seus mandatários em graves escândalos de corrupção. O recente julgamento do TSE precisa ser visto prospectivamente, levando em conta os juízes que julgaram o caso tecnicamente, segundo as provas dos autos. A análise das provas revelou […]