Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) é regulamentado pelo CMN

Na última quinta-feira, dia 29 de julho de 2021, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) – programa de crédito para pequenos negócios – foi aprovado e regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).   O programa, criado pela Medida Provisória 1.057/2021 publicada em 07/07/2021, foi instituído com a finalidade de impulsionar os pequenos negócios ante […]

DESPESAS COM LGPD E COVID PODEM GERAR CRÉDITO DE PIS E COFINS

Com a edição da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (13.09/2018), os contribuintes se viram obrigados a promover várias adequações em suas rotinas para atender as exigências feitas pela legislação, tais como estabelecimento de novas políticas de segurança, implantar planos de conscientização de empregados, dentre outras. Embora tenha sido editada há algum tempo, […]

A retirada e a exclusão de sócios na sociedade limitada

O relacionamento entre sócios de uma empresa muitas vezes não é fácil, o que acaba trazendo diversos desafios à administração da sociedade e, consequentemente, o legítimo desejo de se retirar ou de excluir um sócio, o que, pela própria natureza conflitante, quase nunca ocorre de maneira amigável e em conformidade com os demais. O desejo […]

CMN aprova novas resoluções ao Plano Safra 2021/2022

No final de junho, o Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovou 6 (seis) resoluções, a fim de viabilizar o Plano Safra 2021/2022. As resoluções foram divulgadas pelo BC Correio, após serem anunciadas pelo Palácio do Planalto em cerimônia realizada em 22 de junho de 2021, para apresentação do Plano Safra 2021/2022. Entre uma das resoluções, estão […]

BENEFÍCIOS FISCAIS: OS SERVIÇOS MÉDICOS E A POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA

De modo geral, podemos afirmar que o sistema tributário brasileiro é extremamente complexo e possui uma alta carga tributária. Apesar disso, a legislação fiscal pátria oportuniza aos contribuintes a utilização de alguns benefícios fiscais que resultam em uma diminuição drástica dos valores pagos ao fisco no final de cada mês. É o caso das atividades médicas […]