Tributário

03/22/2024

Programa Litígio Zero 2024 – Edital de Transação Por Adesão

[resumo]

03/14/2024

Declaração de Opção pela Atualização de Bens e Direitos no Exterior (Abex): Tudo o que você precisa saber

[resumo]

03/14/2024

STF REAFIRMA A APLICAÇÃO DE IMUNIDADE RECÍPROCA PARA AUTORIDADE PORTUÁRIA

[resumo]

02/21/2022

Inconstitucionalidade da Inclusão do ICMS-DIFAL e Fundo de Combate à Pobreza no Cálculo do PIS e da COFINS

[resumo]

02/17/2022

Ministério da Economia altera os limites das cotas de isenção relativas a compras em lojas francas e a mercadorias trazidas como bagagem acompanhada

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02/01/2022

INCONSTITUCIONALIDADE DA COBRANÇA DO ISS SOBRE A RECEITA PRESUMIDA DAS SOCIEDADES UNIPROFISSONAIS

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01/26/2022

INCONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DO ICMS-DIFAL EM 2022

[resumo]

12/20/2021

O ITCMD E AS DOAÇÕES E HERANÇAS PROVENIENTES DO EXTERIOR

[resumo]

12/17/2021

NÃO INCIDÊNCIA DO ITCMD SOBRE OS SALDOS DE VGBL

[resumo]

12/13/2021

O BASE CÁLCULO DO ITCMD E O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO

[resumo]

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