Planejamento sucessório e as Offshores

I – O Planejamento Sucessório e Patrimonial   Os tempos de incertezas trazidas pela pandemia, obrigaram muitas famílias a discutir um assunto muitas vezes evitado, a sucessão no caso de falecimento. O que muitas famílias desconhecem sobre a sucessão é que o testamento não é a única forma jurídica de se realizar a sucessão, como […]

As vantagens e a importância do Planejamento Sucessório e Patrimonial

Por Thatyane Pontes Dias*   Recentemente, muito tem se falado muito de planejamento sucessório e patrimonial, não somente por se tratar de um instrumento preventivo e eficiente, o qual visa, de certa forma, evitar conflitos na sucessão, divisão de bens ou até mesmo em uma eventual liquidez de ativos das empresas, mas principalmente pelo fato da da pandemia acometida pela […]

Melhores práticas de Compliance

Olympio Garcia Dias Neto / Cauê Batista de Oliveira O negócio das Startups é representado por um modelo tanto inovador quanto agressivo e arriscado. Somamos a isso a mudança gradual e já inevitável da qualificação de investidores e consumidores, que como nunca antes exigem das empresas a adesão de práticas éticas e responsáveis. Como resultado, […]

Sandbox Regulatório das Startups

Por Thatyane Pontes Dias*   Uma das novidades advindas na Lei Complementar nº 182/2021, que instituiu o novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, que recentemente entrou em vigor, é o sandbox regulatório, o qual visa permitir às startups, através de um ambiente controlado, de forma supervisionada, criar e testar, com regras mais […]

Marco Legal das Startups; o que muda na prática?

Por Thatyane Pontes Dias*   Em 31 de agosto de 2021, entrou em vigor a Lei Complementar nº 182/2021, a qual institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, visando criar incentivos às empresas na inovação de produtos e serviços no mercado nacional, prevendo regras diferenciadas ao setor. A referida lei havia sido sancionada […]

ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DO CONTRATO DE MÚTUO CONVERSÍVEL

Por Renato Borelli Instrumento contratual largamente utilizado por investidores que decidem aportar recursos em startups, o mútuo conversível contém particularidades tributárias que não podem ser ignoradas pelas partes que por ele se interessam. Referido contrato visa formalizar o empréstimo de valores por uma pessoa física ou jurídica para uma startup, prevendo a possibilidade de a […]

Extinção das Eireli

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, comumente chamada de “EIRELI”, era uma modalidade de empresa muito adotada por empresários, tanto  por possibilitar a constituição da sociedade com um único sócio, quanto para separar o patrimônio do empreendimento do seu pessoal. Entretanto, a sua constituição era burocrática, por permitir somente a existência de uma EIRELI por […]

Flexibilizações da LGPD para Startups: aberta consulta pública sobre nova resolução

Por: Caio César Rodrigues   Consulta Pública é um dos instrumentos disponíveis para colher contribuições da sociedade civil sobre as políticas e instrumentos legais que orientam as ações públicas de cada órgão. De modo geral, o processo se inicia com a disponibilização de documentos relacionados com a temática a ser consultada. Esses documentos devem ficar […]

COMO A TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS PODE AFETAR AS STARTUPS?

Por Isabella Saggio Barone Cardoso Em 02/09/2021 foi aprovado pela Câmara dos Deputados o texto-base do Projeto de Lei nº 2337/2021, que trata sobre a reforma tributária específica para o Imposto de Renda. Dentre as principais alterações podemos destacar a aprovação da alíquota de 15% de Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos pagos […]