CLÁUSULAS RESTRITIVAS E O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
Cauê Batista de Oliveira Advogado – Zilveti Advogados O planejamento sucessório vem se tornando uma alternativa para organizar e distribuir os bens de uma pessoa ainda em vida. O mais comum é que os bens de uma pessoa que chega ao fim da vida sejam partilhados entre os herdeiros por intermédio do inventário, mas […]
Adiantamento de legítima: doações sem expressa dispensa de colação podem vir a causar transtornos a herdeiros desatentos.
Por: Caio César Rodrigues Adiantamento de legítima Não é incomum, por exemplo, ascendentes realizarem doações em vida a um ou outro descendente necessário, e não há de fato nenhum impeditivo para isto, desde que respeitada a parte indisponível. A problemática pode surgir após a morte deste ascendente, com o início da partilha de […]
O BASE CÁLCULO DO ITCMD E O PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO
O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, de competência dos Estados, está fundamentado no artigo 155, I da Constituição Federal. Como o próprio nome já diz, a hipótese de incidência deste imposto se configura com a ocorrência de doações e transferências de patrimônio em razão do evento morte. Embora a Constituição Federal […]
O ITBI NA INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DE HOLDINGS PATRIMONIAIS
Por Jordão Novaes Oliveira Uma boa forma de facilitar a sucessão familiar e reduzir os custos com o imposto de renda no aluguel de imóveis é a criação de uma holding patrimonial para abarcar o patrimônio da família. Além de melhorar a gestão do patrimônio de forma geral, é possível observar uma redução de até […]
Reforma do IR e Holding Familiar
Antes de adentrarmos no tema em questão, devemos entender o que é uma Holding Familiar, também chamada de Holding Patrimonial. Uma Holding é uma sociedade empresarial que passa a ser dona do patrimônio das pessoas físicas que se tornam sócias dessa sociedade. No caso da Holding Familiar, as pessoas físicas que serão sócias dessa sociedade […]
Vantagens da Holding Familiar: Uma estrutura de Governança Patrimonial
Olympio Garcia Dias Neto* Pessoas que construíram um patrimônio considerável durante a vida, estão sujeitas a muitos riscos, como por exemplo: o aumento de pagamento de impostos, eventuais conflitos entre herdeiros no momento da sucessão, bem como o despreparo na gestão dos bens por estes, comprometendo o futuro dos proveitos que o patriarca ou […]
Planejamento sucessório e as Offshores
I – O Planejamento Sucessório e Patrimonial Os tempos de incertezas trazidas pela pandemia, obrigaram muitas famílias a discutir um assunto muitas vezes evitado, a sucessão no caso de falecimento. O que muitas famílias desconhecem sobre a sucessão é que o testamento não é a única forma jurídica de se realizar a sucessão, como […]
As vantagens e a importância do Planejamento Sucessório e Patrimonial
Por Thatyane Pontes Dias* Recentemente, muito tem se falado muito de planejamento sucessório e patrimonial, não somente por se tratar de um instrumento preventivo e eficiente, o qual visa, de certa forma, evitar conflitos na sucessão, divisão de bens ou até mesmo em uma eventual liquidez de ativos das empresas, mas principalmente pelo fato da da pandemia acometida pela […]
Melhores práticas de Compliance
Olympio Garcia Dias Neto / Cauê Batista de Oliveira O negócio das Startups é representado por um modelo tanto inovador quanto agressivo e arriscado. Somamos a isso a mudança gradual e já inevitável da qualificação de investidores e consumidores, que como nunca antes exigem das empresas a adesão de práticas éticas e responsáveis. Como resultado, […]
Sandbox Regulatório das Startups
Por Thatyane Pontes Dias* Uma das novidades advindas na Lei Complementar nº 182/2021, que instituiu o novo Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, que recentemente entrou em vigor, é o sandbox regulatório, o qual visa permitir às startups, através de um ambiente controlado, de forma supervisionada, criar e testar, com regras mais […]