No Caderno de Legislação e Tributos do jornal Valor Econômico de ontem, a advogada Marília Faustino explicou como compradores de imóveis têm conseguido na Justiça mudar o critério da Prefeitura de São Paulo para calcular o ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis.
A busca pelo Judiciário vem se tornando frequente desde que a crise assolou também o mercado imobiliário, que colocou em prática uma antiga fórmula de cálculo do imposto, mais benéfica para a arrecadação.
