Entrevista – Impasse em anúncio do novo regime automotivo preocupa montadoras

Fernando Zilveti foi entrevistado pelo Correio Brasiliense sobre o atraso no anúncio do programa de incentivos ao setor automotivo Rota 2030. Segundo o advogado, a demora faz sentido dentro do cenário econômico atual, tendo em vista o impacto que o programa pode causar nas contas públicas. Confira a matéria completa: Fonte – Correio Braziliense https://goo.gl/ZsFfYt
PMEs devem sofrer mais com nova proteção de dados da UE

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Informativo: Nota sobre obrigatoriedade da publicação de balanço e demonstrações financeiras de empresas de grande porte em Diário Oficial e jornais

As empresas limitadas de grande porte sediadas em São Paulo ainda enfrentam um grande problema para a aprovação das contas de sua administração. A Junta Comercial mantém seu entendimento quanto a obrigatoriedade da publicação das demonstrações financeiras destas empresas em jornal de grande circulação e imprensa oficial, por uma interpretação da Lei nº. 11.638 que […]
Rota 2030 e a indústria automotiva que queremos

Por Fernando Aurelio Zilveti e Jordão Luís Novaes Oliveira No apagar das luzes da atual gestão no governo e com clara intenção eleitoral, um novo programa de incentivo da indústria automotiva deve ser proposto nos próximos dias, ainda que ele contrarie estudos do Ministério da Fazenda e tenha em seu bojo instrumentos indutivos ultrapassados. Ao […]
STJ isenta contribuinte de Imposto de Renda em venda de imóvel para quitar financiamento

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou, no dia 13 de março de 2018, o Recurso Especial nº 1.668.268 – SP, que discutiu a isenção de Imposto de Renda na venda de um imóvel para saldar a dívida de outro financiado. A Corte, por unanimidade, negou provimento ao Recurso Especial interposto pela Fazenda […]
GDPR – A norma sobre proteção de dados que afeta empresas do mundo todo

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Artigo: Reforma tributária na contramão

*Texto originalmente publicado pela Folha de São Paulo Enquanto o mundo se movimenta em sentido centrífugo, o Brasil segue o sentido centrípeto, concentrando o poder de tributar na União, mesmo com a sensível perda de consistência na arrecadação, reconhecida pela Receita Federal. Afinal, pode até ser que nossos agentes de política fiscal estejam corretos e […]
A Câmara Alemã (AHK) – Newsletter – Recht & Steuern

Já está disponível a nova edição da Newsletter – Recht & Steuern da Câmara de Comércio Alemã. Nela, os doutores Daniel Nocetti e Luís Eduardo Queiroz publicaram o artigo “Attorney-General Office of the National Treasury changes collection methods of Brazilian federal tax debts”, que comenta a atualização da lei 10,522/2002 e a publicação da Portaria PGFN […]
Conselho Federal de Medicina regulamenta o funcionamento dos aplicativos que permitem a solicitação de atendimento médico em domicílio

Em razão da expansão da tecnologia aplicada à saúde no Brasil e preocupado com a segurança da relação entre médico e paciente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentou, através da Resolução 2.178/2017, o funcionamento de aplicativos que permitem aos pacientes solicitarem consultas médicas para atendimento domiciliar, bem como a forma pela qual se dará […]
Imposto de Renda e Criptomoedas: Como Declarar?

O ano de 2017 foi um marco para a revolução tecnológica, principalmente para as modalidades disruptivas como o blockchain e as criptomoedas. Diversas pessoas que sequer se interessavam por moedas virtuais buscaram informações e começaram a investir em criptomoedas devido a sua rentabilidade. Com a explosão do valor moedas virtuais, especialmente a bitcoin que em […]