STJ isenta contribuinte de Imposto de Renda em venda de imóvel para quitar financiamento
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou, no dia 13 de março de 2018, o Recurso Especial nº 1.668.268 – SP, que discutiu a isenção de Imposto de Renda na venda de um imóvel para saldar a dívida de outro financiado. A Corte, por unanimidade, negou provimento ao Recurso Especial interposto pela Fazenda […]
GDPR – A norma sobre proteção de dados que afeta empresas do mundo todo
[fusion_builder_container hundred_percent=”yes” overflow=”visible”][fusion_builder_row][fusion_builder_column type=”1_1″ last=”yes” spacing=”yes” center_content=”no” hide_on_mobile=”no” background_color=”” background_image=”” background_repeat=”no-repeat” background_position=”left top” hover_type=”none” link=”” border_position=”all” border_size=”0px” border_color=”” border_style=”” padding=”” margin_top=”” margin_bottom=”” animation_type=”” animation_direction=”” animation_speed=”0.1″ animation_offset=”” class=”” id=””][fusion_text] No dia 25 de maio de 2018 entrou em vigor a General Data Protection Regulation (GDPR), o novo conjunto de leis de proteção à privacidade de dados […]
Artigo: Reforma tributária na contramão
*Texto originalmente publicado pela Folha de São Paulo Enquanto o mundo se movimenta em sentido centrífugo, o Brasil segue o sentido centrípeto, concentrando o poder de tributar na União, mesmo com a sensível perda de consistência na arrecadação, reconhecida pela Receita Federal. Afinal, pode até ser que nossos agentes de política fiscal estejam corretos e […]
A Câmara Alemã (AHK) – Newsletter – Recht & Steuern
Já está disponível a nova edição da Newsletter – Recht & Steuern da Câmara de Comércio Alemã. Nela, os doutores Daniel Nocetti e Luís Eduardo Queiroz publicaram o artigo “Attorney-General Office of the National Treasury changes collection methods of Brazilian federal tax debts”, que comenta a atualização da lei 10,522/2002 e a publicação da Portaria PGFN […]
Conselho Federal de Medicina regulamenta o funcionamento dos aplicativos que permitem a solicitação de atendimento médico em domicílio
Em razão da expansão da tecnologia aplicada à saúde no Brasil e preocupado com a segurança da relação entre médico e paciente, o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentou, através da Resolução 2.178/2017, o funcionamento de aplicativos que permitem aos pacientes solicitarem consultas médicas para atendimento domiciliar, bem como a forma pela qual se dará […]
Imposto de Renda e Criptomoedas: Como Declarar?
O ano de 2017 foi um marco para a revolução tecnológica, principalmente para as modalidades disruptivas como o blockchain e as criptomoedas. Diversas pessoas que sequer se interessavam por moedas virtuais buscaram informações e começaram a investir em criptomoedas devido a sua rentabilidade. Com a explosão do valor moedas virtuais, especialmente a bitcoin que em […]
Publicação do Índice de Percepção da Corrupção de 2017 indica uma piora do Brasil em relação ao ano anterior
A Transparência Internacional publicou esta semana o “Corruption Perception Index 2017”, um índice que avalia a percepção de corrupção no mundo. A pesquisa avalia os países de acordo com o grau com que a corrupção é percebida entre políticos e o setor público. O Brasil, que vinha apresentando uma melhora expressiva nos anos anteriores, interrompeu […]
Fernando Zilveti em matéria de destaque do Jornal Valor Econômico
O advogado Fernando Zilveti teve matéria de destaque no jornal Valor Econômico. Na entrevista, o tributarista comenta sobre o uso de princípio penal que reduz o valor de autuações fiscais. Sabendo-se que a decisão de aceitação da Teoria foi feita por juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo. Confira a reportagem […]
Lançamento oficial do Livro ‘’Instituições de direito tributário’’, do Prof. Francesco Tesauro
O Instituto Brasileiro de Direito Tributário realizou, nesta última terça-feira, o lançamento oficial do livro Instituições de Direito Tributário, do Prof. Francesco Tesauro. O lançamento se deu no contexto de uma aula aberta do Curso de Especialização em Direito Tributário Internacional, proferida pelo Prof. Pasquale Pistone, com a participação do Prof. Luís Eduardo Schoueri e […]
PIS/COFINS insumos: STJ define o tema e considera todos os bens e serviços indispensáveis para a atividade da empresa
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou nesta quinta-feira (22/02), o Recurso Especial nº 1.221.170 que discute o conceito de insumo para o fim de definir o direito ao crédito de PIS e COFINS e, por maioria de votos (05 x 03), deu provimento ao recurso do contribuinte para afastar a interpretação restritiva […]