Publicação do Índice de Percepção da Corrupção de 2017 indica uma piora do Brasil em relação ao ano anterior

A Transparência Internacional publicou esta semana o “Corruption Perception Index 2017”, um índice que avalia a percepção de corrupção no mundo. A pesquisa avalia os países de acordo com o grau com que a corrupção é percebida entre políticos e o setor público. O Brasil, que vinha apresentando uma melhora expressiva nos anos anteriores, interrompeu […]
Fernando Zilveti em matéria de destaque do Jornal Valor Econômico

O advogado Fernando Zilveti teve matéria de destaque no jornal Valor Econômico. Na entrevista, o tributarista comenta sobre o uso de princípio penal que reduz o valor de autuações fiscais. Sabendo-se que a decisão de aceitação da Teoria foi feita por juízes do Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo. Confira a reportagem […]
Lançamento oficial do Livro ‘’Instituições de direito tributário’’, do Prof. Francesco Tesauro

O Instituto Brasileiro de Direito Tributário realizou, nesta última terça-feira, o lançamento oficial do livro Instituições de Direito Tributário, do Prof. Francesco Tesauro. O lançamento se deu no contexto de uma aula aberta do Curso de Especialização em Direito Tributário Internacional, proferida pelo Prof. Pasquale Pistone, com a participação do Prof. Luís Eduardo Schoueri e […]
PIS/COFINS insumos: STJ define o tema e considera todos os bens e serviços indispensáveis para a atividade da empresa

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou nesta quinta-feira (22/02), o Recurso Especial nº 1.221.170 que discute o conceito de insumo para o fim de definir o direito ao crédito de PIS e COFINS e, por maioria de votos (05 x 03), deu provimento ao recurso do contribuinte para afastar a interpretação restritiva […]
STF decide que regulamentação dos planos de saúde não atinge contratos celebrados antes da Lei nº 9.656/1998.

Em 07/02/2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 1931, proposta pela Confederação Nacional de Saúde (CNS), na qual questiona a constitucionalidade de alguns artigos da Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/1998). Sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, a Corte entendeu, por unanimidade, que […]
Assembleia Geral e Aprovação de contas do exercício de 2017

Caros Clientes, De acordo com a legislação brasileira, todas as sociedades empresárias devem realizar uma reunião anual de sócios ou assembleia geral. A finalidade desta reunião, dentre outros assuntos, discutir e aprovar das demonstrações financeiras da sociedade relativas ao exercício findo, bem como, deliberar sobre a distribuição de lucros. Esta reunião/assembleia deve ocorrer nos quatro […]
Assembleia Geral e Aprovação de contas do exercício de 2017

Caros Clientes, De acordo com a legislação brasileira, todas as sociedades empresárias devem realizar uma reunião anual de sócios ou assembleia geral. A finalidade desta reunião, dentre outros assuntos, discutir e aprovar das demonstrações financeiras da sociedade relativas ao exercício findo, bem como, deliberar sobre a distribuição de lucros. Esta reunião/assembleia deve ocorrer nos quatro […]
Annual General Meeting and Approval of Annual Financial Statements of 2017

Dear Sirs, As per the Brazilian Corporate Law, all Brazilian companies must hold an annual shareholder’s meeting whereby they, among other matters, will discuss and approve the financial statements issued by the company related to the previous fiscal year’s accounts and the destination of profits accrued thereon. The annual shareholder’s meeting must occur within four […]
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional regulamenta a dação em pagamento de bem imóveis para extinção de débitos tributários, inscritos na Dívida Ativa da União

Foi publicada, no dia 09 de fevereiro, a Portaria PGFN nº 32/2018, que estabelece em 11 artigos quais os procedimentos que deverão ser observados pelos interessados em extinguir seus débitos tributários inscritos em Dívida Ativa da União mediante oferecimento de bens imóveis (as disposições não se aplicam aos débitos apurados na forma do Simples Nacional). A […]
Censo de Capitais Brasileiros no Exterior – 2018

Informamos que no dia 15/02/2018 foi iniciado o prazo para entrega das Declarações do Censo de Capitais Brasileiros no Exterior para o Banco Central do Brasil referente à declaração anual 2018, ano-base 2017. As declarações devem ser entregues até às 18 horas do dia 05 de abril de 2018. Deve realizar essa declaração toda pessoa […]