Superando desafios da indústria farmacêutica – Evento Zilveti Advogados

Acontece no próximo dia 05 de junho, o evento ”Superando desafios da indústria farmacêutica’’. Um encontro realizado através da parceria Zilveti Advogados e Câmera de Comércio e Indústria Brasil-Alemanha, para discutir os principais temas e dilemas enfrentados pelas empresas da Indústria Farmacêutica em relação ao Direito Tributário e Compliance. Os tópicos serão discutidos pelos palestrantes […]

Zilveti Advogados participa do MedLaw – Evento realizado pela FMUSP

Nos dias 28 e 29 de maio acontecerá o evento MedLaw, realizado pela Medicina Jr. da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) com a intenção de aproximar a Medicina e o Direito, discutindo temas relevantes para as áreas.  Em parceria com a instituição, o escritório Zilveti Advogados estará presente com seus advogados. Confira abaixo os […]

Fernando Zilveti conversa com jornal Bom dia SP sobre taxa do lixo

Em entrevista ao Bom dia São Paulo da Rede Globo dessa quarta-feira, o advogado Fernando Zilveti falou sobre a cobrança indevida da ”taxa do lixo” no município de Mauá na região Metropolitana de São Paulo. E ainda, sugeriu os meios legais que a população deve procurar para auxiliar na questão. Confira a reportagem completa aqui. […]

Fernando Zilveti comenta sobre a reforma do ISS no Jornal DCI

Fernando Zilveti concedeu entrevista ao Jornal DCI comentando a liminar de STF que pode gerar insegurança no pagamento de ISS pelas empresas. No texto, o advogado afirmou que “os contribuintes ficam protegidos de um lado e expostos de outro, pois os municípios onde os serviços destas companhias são prestados podem querer cobrar lá na frente […]

Greve da Receita Federal e o direito à liberação de mercadorias

Na sexta-feira, 18 de maio de 2018, o sindicato dos analistas-tributários confirmou que ampliará a greve da Receita Federal e paralisará “totalmente as atividades da Receita Federal nas próximas duas semanas“. A greve é direito constitucionalmente garantido, no entanto, os Tribunais Brasileiros já entenderam que, apesar disso, o direito não é exercido de forma irrestrita. […]

STJ define requisitos para o fornecimento de remédios fora da lista do SUS

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, em 25 de abril de 2018, em sede de recurso repetitivo sob a relatoria do ministro Benedito Gonçalves, os requisitos para que o Poder Judiciário determine o fornecimento de medicamentos que não estão previstos na lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Tais requisitos devem […]

Receita Federal publica regras do Programa Especial de Regularização Tributária para o Simples Nacional

No dia 23 de abril, o Comitê Gestor do Simples Nacional publicou duas resoluções (nº 138 e 139) que dispõem sobre a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert-SN) instituído em favor das microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) optantes pelo Simples Nacional. Por meio das resoluções foram estabelecidas […]

Anfitriões do Airbnb buscam na justiça o direito de alugar seus imóveis

Impasses entre condomínios, síndicos, moradores e anfitriões do Airbnb são levados à justiça. Ações na justiça, liminares e multas são assunto nos condomínios residenciais na capital paulista. Em um canto do ringue, proprietários de apartamentos desocupados brigam pelo direito de alugá-los por curtos períodos através de plataformas da nova economia, por exemplo o Airbnb, EasyQuarto, […]