Direito Tributário

02/05/2024

Os Benefícios da Denúncia Espontânea Não Se Aplicam Nos Casos de Compensação Tributária

[resumo]

01/23/2024

Auditores-Fiscais da Receita Federal Comunicam que não Haverá Desembaraço de Cargas Entre 22 e 26 de Janeiro

[resumo]

01/19/2024

Publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.202/2023 e a Revogação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)

[resumo]

01/19/2024

A Medida Provisória nº 1.202/2023 e a Reoneração da Folha

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