Notas e Artigos

07/02/2024

ITCMD e IR – Bens Recebidos Por Transmissão Gratuita

[resumo]

06/19/2024

Irregular Restrição de Emissão de Nota Fiscal Sem Notificação Prévia e Contraditório

[resumo]

06/12/2024

Programa Mover

[resumo]

06/06/2024

Medida Provisória nº 1.227/2024 Restringe Direito Fundamental do Contribuinte

[resumo]

04/24/2024

Órgão Especial do TJ/SP Declara a Inconstitucionalidade do ISS Progressivo Para Sociedades Uniprofissionais

[resumo]

04/23/2024

Cobrança de PIS e Cofins Sobre Locação de Móveis ou Imóveis é Constitucional

[resumo]

04/15/2024

Recuperação Judicial do Grupo Beloti: Impactos e Contexto no Agronegócio Brasileiro

[resumo]

04/12/2024

Solução de Consulta COSIT nº 61/2024 e a Indevida Inclusão do Fundo de Combate à Pobreza na Base de Cálculo do PIS e da COFINS

[resumo]

04/02/2024

Lei Municipal nº 18.095/2024 – Alterações na Legislação Tributária Municipal

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04/01/2024

Entre Inovações e Controvérsias: O Novo Capítulo da Lei de Falências Brasileira

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