Reajuste para funcionalismo, militares e STF custará R$ 15 bilhões em 2019

O presidente Michel Temer não acatou a proposta da equipe econômica e vai pagar, em janeiro do próximo ano, a última parcela do reajuste salarial de servidores civis referente ao acordo firmado por ele em 2016. O aumento, que o ministério da Fazenda e o do Planejamento queriam adiar para 2020, estará no projeto de […]

Tribunal mantém decisão que impede condomínio de proibir o Airbnb

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Possibilidade de exclusão do PIS e da COFINS da sua própria base de cálculo

Após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, que acabou confirmando a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, diversas teses subsidiárias ao tema ganharam força nos tribunais. Entre elas, a exclusão do valor de PIS/COFINS de sua própria base de cálculo. O raciocínio para a exclusão permanece na mesma linha […]

Os efeitos do Blockchain para o Compliance no mercado financeiro

O último ano foi abalado pelo crescimento estrondoso da mais famosa das “moedas” digitais, a Bitcoin, cujo valor variou mais de 2.000% em 2017 e que continua a nos surpreender diariamente em 2018. Apesar de sua volatilidade e intangibilidade, é seguro dizer que o mercado nunca mais será o mesmo, não por seu impacto financeiro […]

Zilveti Advogados traz passos jurídicos para o sucesso de uma Startup

Patentes, contratos, licenças e regulamentações são apenas alguns dos diversos processos burocráticos que chegam a ser rotineiros para empresas de pequeno à grande porte, porém de extrema importância para seu funcionamento. Apesar de não se encaixarem no mesmo molde de empresas tradicionais, as startups devem ter sempre em mente a importância destes processos, dado que […]

Raphael Valentim comenta sobre corrupção privada no Jornal da Cultura

O advogado Raphael Valentim foi fonte em reportagem do Jornal da Cultura. A matéria trata dos projetos de leis para criminalizar a prática de corrupção privada. A atual legislação brasileira não considera corrupção as ações que não envolvem membros da administração pública. Valentim, comenta o atual panorama e expõe sua opinião sobre as medidas tomadas pelas instituições privadas em seus procedimentos de compliance. Confira a reportagem na integra neste […]

Luís Eduardo Queiroz concede entrevista ao Valor Econômico

O advogado Luís Eduardo Queiroz foi destaque em matéria no jornal Valor Econômico. Na publicação, Luís, opina sobre o erro da Prefeitura no cálculo para a Regularização de Débitos (RDB) e a determinação judicial para que o recalculo seja realizado a favor do contribuinte. Confira a matéria abaixo: