Reajuste para funcionalismo, militares e STF custará R$ 15 bilhões em 2019

O presidente Michel Temer não acatou a proposta da equipe econômica e vai pagar, em janeiro do próximo ano, a última parcela do reajuste salarial de servidores civis referente ao acordo firmado por ele em 2016. O aumento, que o ministério da Fazenda e o do Planejamento queriam adiar para 2020, estará no projeto de […]
Tribunal mantém decisão que impede condomínio de proibir o Airbnb

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Possibilidade de exclusão do PIS e da COFINS da sua própria base de cálculo

Após o julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706, que acabou confirmando a tese da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS, diversas teses subsidiárias ao tema ganharam força nos tribunais. Entre elas, a exclusão do valor de PIS/COFINS de sua própria base de cálculo. O raciocínio para a exclusão permanece na mesma linha […]
Os efeitos do Blockchain para o Compliance no mercado financeiro

O último ano foi abalado pelo crescimento estrondoso da mais famosa das “moedas” digitais, a Bitcoin, cujo valor variou mais de 2.000% em 2017 e que continua a nos surpreender diariamente em 2018. Apesar de sua volatilidade e intangibilidade, é seguro dizer que o mercado nunca mais será o mesmo, não por seu impacto financeiro […]
STJ reafirma a exclusão do ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB

Em acórdão publicado no último dia 2 de julho de 2.018, a segunda turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconheceu, por unanimidade, que o ICMS não deve compor a base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). O Ministro Relator Herman Benjamin, em seu voto nos autos Recurso Especial nº 1.732.000-SP, […]
Temer aprova a Lei de Proteção de Dados, porém veta a criação da autoridade que a aplicaria

Seguindo a recomendação do ministro da Justiça, o Presidente da República Michel Temer afirmou haver vício de iniciativa na criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, vetando, com isso, os dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que criariam a entidade reguladora. Na prática, a sanção limita a eficácia da lei, até […]
Fernando Zilveti ministra curso exclusivo ‘’Eu e o Imposto: Tributação Numa Casca de Noz’’ na Casa do Saber

Agosto chega com muita novidade aqui no Zilveti Advogados. No próximo dia 16.08.2018 o advogado Fernando Zilveti inicia o curso exclusivo ‘’Eu e o Imposto. Tributação numa casca de noz na Casa do Saber. O curso trata objetivamente de temas ligados ao cotidiano de cada um e o papel dos tributos nisso tudo, num diálogo […]
Zilveti Advogados traz passos jurídicos para o sucesso de uma Startup

Patentes, contratos, licenças e regulamentações são apenas alguns dos diversos processos burocráticos que chegam a ser rotineiros para empresas de pequeno à grande porte, porém de extrema importância para seu funcionamento. Apesar de não se encaixarem no mesmo molde de empresas tradicionais, as startups devem ter sempre em mente a importância destes processos, dado que […]
Raphael Valentim comenta sobre corrupção privada no Jornal da Cultura

O advogado Raphael Valentim foi fonte em reportagem do Jornal da Cultura. A matéria trata dos projetos de leis para criminalizar a prática de corrupção privada. A atual legislação brasileira não considera corrupção as ações que não envolvem membros da administração pública. Valentim, comenta o atual panorama e expõe sua opinião sobre as medidas tomadas pelas instituições privadas em seus procedimentos de compliance. Confira a reportagem na integra neste […]
Luís Eduardo Queiroz concede entrevista ao Valor Econômico

O advogado Luís Eduardo Queiroz foi destaque em matéria no jornal Valor Econômico. Na publicação, Luís, opina sobre o erro da Prefeitura no cálculo para a Regularização de Débitos (RDB) e a determinação judicial para que o recalculo seja realizado a favor do contribuinte. Confira a matéria abaixo: