Advogada Marília Faustino em entrevista à Rádio Jovem Pan
A Advogada Marília de Prince Rasi Faustino, em entrevista à Jovem Pan, explicou como funciona a cobrança do imposto municipal ITBI, incidente na transferência onerosa de bens imóveis, e a polêmica utilização de base de cálculo diferente pelo Município de São Paulo que vem aumentando o valor deste imposto. Para ouvir a entrevista completa:
Programa de Conformidade Fiscal – SEFAZ-SP
Trata sobre o Parcelamento de ICMS, IPVA, ITCMD e taxas, além de alterar a legislação de processo administrativo tributário do Estado de São Paulo. A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo lançou na última quarta-feira, 03, mais uma etapa do Programa de Conformidade Fiscal anunciado no começo do ano. O novo pacote de […]
Fernando Zilveti é fonte no portal AutoData
Com custo de produção menor que o do Brasil, o Paraguai tem atraído cada vez mais empresas do setor automotivo. De acordo com matéria publicada pelo portal AutoData, incentivado por essa migração da indústria, o país quer se transformar em um pólo de autopeças na América do Sul. Segundo Fernando Zilveti, sócio do Zilveti Advogados […]
Receita Federal Passará a Exigir que Empresas Identifiquem os Beneficiários Finais
No dia 1º de junho de 2016, com o objetivo de aumentar a transparência e evitar a evasão fiscal, entrou em vigor a Instrução Normativa nº 1.634 da Receita Federal do Brasil, a qual estipulou novas regras para o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Em síntese, a inovação de maior relevância trazida pela Instrução […]
Nova Resolução do INPI Pretende Acelerar Concessão de Registro de Marca
Os princípios da propriedade intelectual são a novidade e a segurança jurídica. Por essa razão, as demandas nesta área requerem agilidade e presteza. Principalmente com relação ao registro de marcas. Uma dos maiores obstáculos para agilizar os procedimentos está na análise sobre a extensão dos direitos para uso de determinadas expressões do vernáculo, ou expressões […]
Informativo: Entrega de Declaração do Censo de Capitais Estrangeiros no País
Caros Senhores. Periodicamente, o Banco Central do Brasil realiza um Censo para verificar a quantidade de capital estrangeiro investido no País. A declaração é obrigatória para: as pessoas jurídicas sediadas no Brasil que em 31/12/2015 possuam em seu capital social capital estrangeiro no país, em qualquer montante; os fundos de investimento com cotistas não residentes […]