Recuperação Judicial do Grupo Beloti: Impactos e Contexto no Agronegócio Brasileiro
O Grupo Beloti, um player significativo no agronegócio de Mato Grosso, enfrenta uma crise severa, acumulando dívidas de cerca de R$ 170 milhões e entrando em recuperação judicial. O que podemos extrair deste cenário?
Novo Plano Diretor de São Paulo – Uma Grande Oportunidade às Incorporadoras
Em um cenário de constante evolução urbana, a cidade de São Paulo abraça uma nova era com a sancionada Lei Nº 18.081, em 19 de janeiro de 2024. Este marco regulatório, atualizando a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) de 2016, é uma oportunidade única para incorporadoras imobiliárias se alinharem às demandas […]
STF: constitucional a penhora de bem de família do fiador em contrato de locação
Em 08 de março de 2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, por maioria dos votos, sob o regime dos recursos repetitivos, com repercussão geral (Tema 1.127), o Recurso Extraordinário (RE) 1307334, firmando entendimento de que é constitucional a penhora de bem de família do fiador em contratos de locações comerciais e residenciais. […]
Locações por Airbnb: entenda a decisão do STJ sobre condomínios
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em abril, que locações esporádicas e de curta duração podem ser proibidas por condomínios residenciais. A decisão pode afetar locações por Airbnb e outras plataformas digitais e considera que, na prática, a locação acaba não tendo destinação residencial e, sim, comercial. Para o colegiado, o […]
LGPD: como empresas podem provar o cumprimento da lei?
Entra em vigor, a partir deste ano, a Lei Geral de Proteção de Dados, que garante ao consumidor proteção legal em relação aos dados que este fornecer a empresas e terceiros. A LGPD também atribui à empresa responsabilidade sobre os dados que vierem a possuir. Em caso de vazamento, a lei prevê também direito à […]
Reajuste no plano de saúde: como disputar aumento
Em 2020, os reajustes no plano de saúde chegaram a ser suspensos entre os meses de setembro e dezembro, alegadamente por conta da pandemia. Apesar disso, já em janeiro do ano seguinte, enquanto ainda não havia uma parcela significativa da população imunizada contra o coronavírus, o valor voltou a ser cobrado parcelado. Em alguns casos, […]
Live debate despesas fixas e disputas judiciais correlatas na pandemia
Na primeira live de fevereiro, a equipe Zilveti Advogados debateu soluções para disputas judiciais referentes a despesas fixas acumuladas na pandemia. O encontro, voltado para o público empresarial, abordou litígios sobre impostos como IPVA e IPTU, gastos com planos de saúde e cobranças de aluguel. A aplicação de medidas restritivas nas maiores cidades brasileiras deixou […]
Novo marco das startups: o que muda para o investidor?
A Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro do ano passado, o novo marco das startups no Brasil. Entre os ordenamentos, está a permissão para que balanços financeiros de empresas legalmente enquadradas como startup sejam publicados de forma online, método já utilizado por empresas fechadas com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido menor que R$ […]
Lojista ganha direito de mudar índice de base para aluguel em SP
O questionamento de um lojista sobre valores de alugueis foi atendido pela 12ª Vara Cível do TJSP após queixa de um estabelecimento no Shopping Morumbi. De acordo com a decisão, o reclamante obteve direito de reajustes no valor pago baseados no IPC da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Este índice se converte em referência […]
Fernando Zilveti na GloboNews
Motoristas brasileiros já podem solicitar neste começo do ano a restituição do valor do seguro obrigatório que tenha sido pago a mais. Fernando Zilveti, advogado tributarista e sócio do Zilveti Advogados, conversou com a reportagem da GloboNews para explicar detalhes sobre a cobrança do DPVAT, que passou por mudanças recentemente. A entrevista foi ao ar […]