STJ AMPLIA POSSIBILIDADES DE CRÉDITO DE ICMS SOBRE MATERIAIS INTERMEDIÁRIOS
Empresas que recolhem ICMS e utilizam materiais intermediários em seus processos produtivos ou operacionais têm, agora, uma nova oportunidade para ampliar seu aproveitamento de créditos fiscais. Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode reduzir a carga tributária de muitos negócios. O que são “materiais intermediários”? São insumos utilizados no processo produtivo ou […]
RFB cria grupo para auditar créditos da exclusão do ICMS do PIS/COFINS
Considerada, em termos tributários, uma das mais favoráveis aos contribuintes, a tese tributária da exclusão de ICMS do cálculo do PIS e Cofins corre risco de sofrer restrição por parte da Receita Federal. Para Jordão Luís Novaes Oliveira, advogado do Zilveti Advogados, a implementação de um grupo de fiscalização por parte do órgão visa dificultar […]
Governo paulista institui Programa Especial de Parcelamento
Contribuintes do estado de São Paulo com dívidas de ICMS já podem parcelar seus débitos. O Governo do Estado de São Paulo iniciou no dia 07 de novembro de 2019 o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O prazo para adesão se encerra no dia 15 de […]
Zilveti Advogados auxilia Estadão em reportagem sobre preço de smartphone importado no Brasil
O caderno Link, do jornal Estadão, trouxe no dia 18 de outubro uma reportagem sobre o cálculo para definir o peso da importação no preço final do novo iPhone, da Apple. A matéria contou com a participação da equipe do Zilveti Advogados, que elaborou um estudo para explicar a composição do preço do smartphone no […]
União pede modulação de decisão do STF sobre ICMS, mas advogados discordam
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração da Fazenda Nacional a respeito de uma decisão que estabelece o ICMS como tributo fora da base de cálculo de PIS e Cofins. Segundo o ministro, o imposto não pode ser considerado como […]
Fernando Zilveti comenta sobre tributação do consumo na GloboNews
Foi ao ar no dia 26 de julho uma entrevista concedida pelo advogado Fernando Zilveti à jornalista Rosana Cerqueira para o Jornal das 10, da Globo News. Na oportunidade, o tributarista comentou sobre a propensão à tributação do consumo por parte do sistema brasileiro de impostos. Segundo o especialista, o foco no consumo é injusto […]
Reforma Tributária pode criar o maior imposto do mundo
O jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta semana uma reportagem estimando o impacto do novo imposto que unificaria IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS e outros. Segundo a matéria, o Ministério da Economia prevê que a proposta defendida pela Câmara dos Deputados de unificação de impostos federais exige a fixação de 30% da alíquota ou mais […]
Informativo: Executivo federal sanciona lei complementar que altera as regras para concessão de benefícios fiscais de ICMS
Foi sancionada e publicada, no dia 8 de abril, a Lei Complementar nº 160/2017, que convalida os incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos ilegalmente pelos estados às empresas e indústrias. O texto tramitou por mais de três anos no Congresso Nacional e foi aprovado em julho. A norma […]
Informativo: Tribunal de Impostos e Taxas altera o entendimento sobre creditamento de ICMS
O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, recentemente, se debruçou sobre uma questão que afeta diversos contribuintes em diferentes setores da economia: a possibilidade de aproveitamento de créditos advindos de quaisquer produtos intermediários empregados no processo produtivo. Inicialmente, cumpre esclarecer que são considerados intermediários aqueles produtos adquiridos já acabados e que são empregados […]
Informativo: Governo do Estado de São Paulo altera pontos importantes da legislação tributária
O Governador do Estado de São Paulo sancionou na última terça-feira, 18, duas leis (16.497 e 16.498) que alteram consideravelmente a legislação tributária do Estado de São Paulo. A Lei nº 16.497 trouxe uma nova formatação das multas e juros na área tributária, reduzindo a porcentagem das penalidades em alguns casos e estipulando a aplicação […]