RFB cria grupo para auditar créditos da exclusão do ICMS do PIS/COFINS
Considerada, em termos tributários, uma das mais favoráveis aos contribuintes, a tese tributária da exclusão de ICMS do cálculo do PIS e Cofins corre risco de sofrer restrição por parte da Receita Federal. Para Jordão Luís Novaes Oliveira, advogado do Zilveti Advogados, a implementação de um grupo de fiscalização por parte do órgão visa dificultar […]
Governo paulista institui Programa Especial de Parcelamento
Contribuintes do estado de São Paulo com dívidas de ICMS já podem parcelar seus débitos. O Governo do Estado de São Paulo iniciou no dia 07 de novembro de 2019 o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O prazo para adesão se encerra no dia 15 de […]
Zilveti Advogados auxilia Estadão em reportagem sobre preço de smartphone importado no Brasil
O caderno Link, do jornal Estadão, trouxe no dia 18 de outubro uma reportagem sobre o cálculo para definir o peso da importação no preço final do novo iPhone, da Apple. A matéria contou com a participação da equipe do Zilveti Advogados, que elaborou um estudo para explicar a composição do preço do smartphone no […]
União pede modulação de decisão do STF sobre ICMS, mas advogados discordam
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração da Fazenda Nacional a respeito de uma decisão que estabelece o ICMS como tributo fora da base de cálculo de PIS e Cofins. Segundo o ministro, o imposto não pode ser considerado como […]
Fernando Zilveti comenta sobre tributação do consumo na GloboNews
Foi ao ar no dia 26 de julho uma entrevista concedida pelo advogado Fernando Zilveti à jornalista Rosana Cerqueira para o Jornal das 10, da Globo News. Na oportunidade, o tributarista comentou sobre a propensão à tributação do consumo por parte do sistema brasileiro de impostos. Segundo o especialista, o foco no consumo é injusto […]
Reforma Tributária pode criar o maior imposto do mundo
O jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta semana uma reportagem estimando o impacto do novo imposto que unificaria IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS e outros. Segundo a matéria, o Ministério da Economia prevê que a proposta defendida pela Câmara dos Deputados de unificação de impostos federais exige a fixação de 30% da alíquota ou mais […]
Informativo: Executivo federal sanciona lei complementar que altera as regras para concessão de benefícios fiscais de ICMS
Foi sancionada e publicada, no dia 8 de abril, a Lei Complementar nº 160/2017, que convalida os incentivos fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidos ilegalmente pelos estados às empresas e indústrias. O texto tramitou por mais de três anos no Congresso Nacional e foi aprovado em julho. A norma […]
Informativo: Tribunal de Impostos e Taxas altera o entendimento sobre creditamento de ICMS
O Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, recentemente, se debruçou sobre uma questão que afeta diversos contribuintes em diferentes setores da economia: a possibilidade de aproveitamento de créditos advindos de quaisquer produtos intermediários empregados no processo produtivo. Inicialmente, cumpre esclarecer que são considerados intermediários aqueles produtos adquiridos já acabados e que são empregados […]
Informativo: Governo do Estado de São Paulo altera pontos importantes da legislação tributária
O Governador do Estado de São Paulo sancionou na última terça-feira, 18, duas leis (16.497 e 16.498) que alteram consideravelmente a legislação tributária do Estado de São Paulo. A Lei nº 16.497 trouxe uma nova formatação das multas e juros na área tributária, reduzindo a porcentagem das penalidades em alguns casos e estipulando a aplicação […]
Informativo: Governo do Estado de São Paulo abre dois programas de parcelamento
O Governo do Estado de São Paulo inicia no dia 20 de julho de 2017 dois programas de parcelamento para que seus contribuintes regularizem as dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e Taxas. O prazo para adesão se encerra no dia 15 de agosto desse ano. O Programa Especial de Parcelamento (PEP) de ICMS foi autorizado, […]