Proteção de dados pessoais entrará na lista de direitos fundamentais
O Senado Federal aprovou em 2 de julho, com 62 votos favoráveis, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que inclui a proteção de dados pessoais na lista de direitos fundamentais. Após aprovação do Senado, o texto segue agora para a aprovação da Câmara dos Deputados. A PEC foi apresentada pelo senador Eduardo Gomes […]
Erros médicos abrem espaço para maior aderência aos seguros de Responsabilidade Civil
Segundo o Conselho Federal de Medicina (CFM), em 2018 existiam 466.135 mil médicos ativos, e estima-se que existam 28 mil ações na justiça contra profissionais da saúde indicando um potencial crescimento na procura por seguros de Responsabilidade Civil. ㅤㅤ ㅤㅤㅤ ㅤㅤㅤ ㅤㅤㅤ ㅤ A área médica experimenta mudanças significativas no relacionamento entre médico e paciente. […]
Direito de Imagem: A polêmica tributação dos jogadores de futebol
Fernando Zilveti e Daniel Nocetti, integrantes de nossa equipe de direito tributário, publicaram o artigo “Direito de Imagem: A polêmica tributação dos jogadores de futebol” no Volume 125 da Revista de Estudos Tributários publicada pelo Instituto de Estudos Tributários (IET).O artigo aborda a evolução do Direito de Imagem dos jogadores de futebol como um negócio próprio, […]
Discussão aborda o combate de erros médicos no cuidado com a saúde
De acordo com o site Rede Brasil Atual, o 1º Congresso Brasileiro para a qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente, aconteceu no Rio de Janeiro e debateu sobre o combate de erros médicos no cuidado com a saúde. O evento reuniu mais de mil participantes, que as discutiram propostas para avançar numa área, que […]
O conflito entre os aplicativos e os condomínios nas locações por temporada
Com o aumento das opções de serviços de locação de imóveis por meio de aplicativos, alguns condomínios passaram a proibir o uso de tais plataformas como meio dos proprietários locarem seus imóveis. Os nossos associados Gislene Valente e Raphael Valentim fizeram uma importante reflexão em um artigo sobre as questões jurídicas que envolvem tais conflitos […]
Reforma Tributária em Debate
O evento “Reforma Tributária em Debate” organizado pelo Instituto de Estudos Tributários (IET) acontecerá no dia 7 de junho a partir das 8h em Porto Alegre. Nosso sócio, Fernando Zilveti, palestrará às 17h em conjunto com os Professores Roque Antônio Carazza e Paulo Caliendo na mesa “Sistema Tributário Ideal”, presidida pela Professora Alice Grecchi. Para […]
Novo livro “Temas de Direito Ambiental Econômico” será lançado no próximo dia 28
No 24º Congresso Brasileiro de Direito Ambiental, será lançado o livro “Temas de Direito Ambiental Econômico“, no qual Fernando Zilveti e Daniel Nocetti, integrantes de nossa equipe Tributária, colaboraram com o artigo “Os tributos como meio de proteção do ambiente”. O evento de lançamento do livro, organizado pelos Professores Ana Maria Nusdeo e Terence Trennepohl, […]
Fernando Zilveti concede entrevista à Folha de São Paulo
Nosso sócio, Fernando Zilveti, concedeu entrevista à Folha de São Paulo, na qual tirou as dúvidas dos leitores que ainda não haviam declarado o Imposto de Renda em 2019. Leia a matéria completa acessando o link a seguir: https://bit.ly/2DGGcfL Acompanhe nossas redes sociais! https://www.instagram.com/zilvetiadvogados/ https://www.linkedin.com/company/zilveti-advogados/
Fernando Zilveti publica artigo sobre tributação e corrupção no Jota
Nosso sócio, Fernando Zilveti, publicou artigo no portal JOTA, explicando como a Corrupção e a (falta de) Compliance estão ligados ao Direito Tributário.
Bruna Mendes Amorim esclarece dúvidas sobre Imposto de Renda em entrevista à Rádio Bandeirantes
Nossa associada, Bruna Mendes Amorim esclareceu dúvidas sobre o Imposto de Renda em entrevista concedida à Rádio Bandeirantes no último domingo (21). Além disso, a especialista em direito tributário explicou também outros detalhes que marcam as mudanças no imposto de 2019. Para ouvir a entrevista na íntegra, acesse: https://bit.ly/2XxSzlS