União pede modulação de decisão do STF sobre ICMS, mas advogados discordam

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), adiou para o dia 5 de dezembro o julgamento dos embargos de declaração da Fazenda Nacional a respeito de uma decisão que estabelece o ICMS como tributo fora da base de cálculo de PIS e Cofins. Segundo o ministro, o imposto não pode ser considerado como […]
Roberto Codorniz publica artigo na terceira edição da ”Recht & Steuern – Newsletter”

Brazilian Tax Reform: Domestic Law and Foreign Trade Challenges by: Roberto Codorniz Facing an economic crisis that started by the end of 2014 and, so far, without any evidence of a solid and consistent economic reaction, Brazil is going through a unique moment of its History by placing structural reforms at the top of its legislative agenda. After […]
Fernando Zilveti concede entrevista ao Jornal Nacional

Nosso sócio Fernando Zilveti concedeu entrevista ao Jornal Nacional, da Rede Globo, no dia 9 de setembro a respeito da complexidade dos impostos pagos pelos contribuintes no Brasil. O advogado também explicou como a situação desanima investidores estrangeiros a apostar no país. A reportagem abordou as propostas que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados e que […]
Responsabilidade civil em saúde: o que fazer ante ações judiciais por reparação civil

Gisleni Valente, integrante da equipe do Zilveti Advogados para as áreas de direito civil, processual civil e do consumidor, publicou um artigo a respeito do que fazer em caso de ação judicial por reparação durante a atividade médica para o portal Doc Academy, especializado em gestão de saúde e carreira em medicina. O texto é […]
Fernando Zilveti em entrevista ao TV Doutor

Nosso sócio especialista em direito médico, Fernando Zilveti participou do evento Médicos S/A – Fórum e Expo durante os últimos dias 16 e 17 de agosto, onde na mesa “Doutores da Lei” discutiu sobre a temática ao lado de Caroline Braun e Vanessa Vieira. De acordo com o advogado, o médico precisa projetar seu negócio […]
Fernando Zilveti participa do evento Médicos S/A

Com o tema “Saúde global, impacto local”, o IV Médicos S.A – Fórum & Expo elegeu a “disrupção” como narrativa do maior evento do gênero no país. Nossa equipe também esteve no evento. Durante dois dias (16 e 17 de agosto de 2019), o evento abordou as discussões que estão impactando a rotina da carreira […]
Regras para divulgação de atos societários precisam de mais mudanças
No último dia 05 de agosto, foi publicada, no Diário Oficial, a medida provisória nº 892 de 2019, que altera a lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976) e a lei 13.043, de 13 de novembro de 2014, para tratar da polêmica discussão a respeito da publicação dos […]
Nova Lei Geral de Proteção de Dados pode impactar o setor de saúde

A Lei Geral de Proteção de Dados traz novidades para muitas áreas da economia, visto que os dados pessoais de usuários devem receber tratamento específico e de acordo com o que a legislação estabelece, com risco de aplicação de multa em caso de descumprimento. Para a área da saúde, o dever de sigilo quanto as […]
Nova Lei de Proteção de Dados pode impactar o setor de saúde

A nova Lei Geral de Proteção de Dados vai trazer novidades para a economia pois dados pessoais de usuários vão receber tratamento específico, sempre de acordo com o que a legislação estabeleça, sob risco de aplicação de multa em caso de descumprimento. Na área da saúde, o dever de sigilo quanto às informações dos pacientes […]
Compliance na saúde: desvio de medicamentos na Santa Casa de SP

Uma investigação da Polícia Federal, iniciada a partir da troca de informações com a agência americana de Combate às Drogas, descobriu um esquema de desvio de medicamentos controlados da Santa Casa de SP. O medicamento desviado, conhecido como fentanil, é um potente analgésico utilizado com frequência por traficantes nos EUA para potencializar os efeitos da […]