Processo eletrônico para concessão de isenção de IPI e IOF na aquisição de veículos por deficientes é regulamentado pela Receita Federal

Foi publicada, no dia 19 de dezembro, a Instrução Normativa nº 1769, que disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), na aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou […]

Declaração Econômica – Financeira Trimestral do Banco Central do Brasil

Informamos que no dia 31 de dezembro de 2017 vencerá o prazo da entrega da declaração econômico-financeira do quarto trimestre aplicável às empresas brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto, cujos ativos ou patrimônio líquido se igualem ou superem R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) em 30 de setembro de 2017. A declaração deve […]

Raphael Valentim em matéria de destaque na revista ”Gestão e Negócios”

O Dr. Raphael Valentim teve matéria de destaque na revista ”Gestão e Negócios”. Na reportagem o advogado enfatiza a importância do compliance nas empresas e reitera que sem um mecanismo eficaz para trazer transparência nas operações, as empresas ficam expostas aos riscos decorrentes da corrupção. Confira a matéria abaixo:          

Marília Faustino em entrevista na Record

A Dr. Marília Faustino, nesta terça-feira, em entrevista ao Jornal da Record comentou sobre as polêmicas envoltas à adesão da JBS ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Para conferir a matéria completa clique aqui!

Fernando Zilveti na CBN

No último fim de semana, o advogado Fernando Zilveti falou em entrevista para a Rádio CBN sobre os futuros candidatos à presidência e como a propaganda eleitoral antecipada pode confundir o cidadão. Zilveti avalia a ação como previsível e considera um certo desespero dos candidatos para terem uma posição como protagonistas na próxima eleição. Para […]

Comentários sobre a Lei que torna obrigatória a existência de Programas de Integridade para a contratação com os órgãos da administração pública do Rio de Janeiro

O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Lei nº 7.753 passou a exigir das empresas que celebrarem contratos, consórcios, convênios, concessões ou parcerias público-privado com a administração pública do Estado do Rio de Janeiro o estabelecimento de um programa de Integridade. A obrigação atinge os contratos cujos valores sejam superiores a R$ 1.5 […]

Atenção à fiscalização aos varejistas no Dia das Crianças

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as vendas para o Dia das Crianças deste ano devem movimentar R$ 7.4 bilhões, 3,4% a mais do que em 2016, o que representaria o melhor desempenho dos últimos quatro anos. Com o aumento significativo das vendas em datas comemorativas, é […]

Fernando Zilveti fala sobre cobrança de IPTU na rádio Jovem Pan

 Hoje, o Dr. Fernando Zilveti concedeu uma entrevista para a Rádio Jovem Pan sobre questões tributárias envolvendo um caso real de cobrança de IPTU. Na entrevista, Zilveti tratou das mudanças feitas em relação a essa modalidade de tributo e a importância da atualização cadastral do imóvel junto a Secretária de Finanças do Município. Clique aqui e […]