Atenção à fiscalização aos varejistas no Dia das Crianças

De acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), as vendas para o Dia das Crianças deste ano devem movimentar R$ 7.4 bilhões, 3,4% a mais do que em 2016, o que representaria o melhor desempenho dos últimos quatro anos.

Com o aumento significativo das vendas em datas comemorativas, é comum que os órgãos vinculados à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania intensifiquem a fiscalização sobre o varejo, razão pela qual o setor deve se atentar às normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como ao cumprimento das exigências dos PROCONS de cada região e suas peculiaridades, evitando assim condutas equivocadas, reduzindo eventuais riscos com possíveis autuações, multas e demandas judiciais.

Ademais, principalmente no final de ano, há forte atuação dos órgãos fiscalizadores delegados do INMETRO, como o IPEM em São Paulo, que buscam, como objetivo primordial nessa época, garantir a segurança dos brinquedos e demais produtos destinados às crianças.

Em regra, todos os brinquedos são certificados compulsoriamente, isto é, somente podem ser vendidos com o selo de aprovação do INMETRO. O mesmo se aplica aos brinquedos importados, de modo a comprovar que o produto foi submetido a testes e atende os requisitos mínimos de segurança, estando de acordo à legislação nacional vigente, visto que, em alguns países, as exigências são mais brandas e deixam passar detalhes que não seriam tolerados no Brasil.

De todo modo, tanto o varejista quanto o consumidor devem estar sempre atentos às campanhas de chamamento de brinquedos (o “Recall”), pois é a forma que o fornecedor vem a público informar que alguns de seus produtos podem apresentar defeitos e riscos aos consumidores.

Por fim, vale ressaltar que, identificadas eventuais irregularidades, tanto pelo IPEM, PROCON ou até mesmo pelo Ministério Público, a empresa será notificada para se defender, e caso não o faça de forma convincente, poderá sofrer autuação, sendo aplicadas multas e demais sanções que muito podem prejudicar a operação no próximo ano.

Gisleni Valente – Task Force Varejo

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