Município de São Paulo mantém indevidamente o envio de cobranças da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE, aos associados do Conselho Regional de Medicina e da Associação Paulista de Medicina
Recentemente alguns filiados do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) e da Associação Paulista de Medicina (APM), receberam correspondências da Prefeitura de São Paulo informando à lavratura de Autos de Infração que exigem o pagamento de débitos de Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE. Alega a Prefeitura que as cobranças […]
Informativo: COAF – Declaração Negativa – Comunicação de não ocorrência –
Por força da Lei 9.613/1998, alguns setores são obrigados a comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, as atividades ou operações suspeitas de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo. Contudo, mesmo que estas pessoas obrigadas não tenham reportado nenhuma atividade suspeita ao longo do ano de 2017, de acordo com a […]
As criptomoedas como instrumento de lavagem de dinheiro
A economia digital, nascida na ascensão da internet, vem apresentando novos modelos de negócio que nos colocam diante de um novo paradigma encabeçado pelo blockchain e pelas criptomoedas. É difícil encontrar alguém que não tenha ouvido falar da principal das criptomoedas, a bitcoin, que surgiu em 2008 como a primeira moeda digital descentralizada desenvolvida para […]
Blockchain – A tecnologia mais disruptiva das últimas décadas está entre nós – e você ainda não percebeu
No princípio, o Bitcoin roubava todas as atenções. Uma criptomoeda independente de governos, com lastro digital e cotações absurdas roubava todas as manchetes. Mas para que o Bitcoin fosse possível, precisava de uma tecnologia ainda mais inovadora rodando por trás: o blockchain. Na prática e em resumo, o blockchain é um conjunto de registros de […]
Fernando Zilveti concede entrevista ao Jornal O Globo
O advogado Fernando Zilveti em entrevista na edição de hoje do jornal O Globo, comentou sobre como a reforma tributária promovida nos EUA pode afetar o restante da economia mundial.
Processo eletrônico para concessão de isenção de IPI e IOF na aquisição de veículos por deficientes é regulamentado pela Receita Federal
Foi publicada, no dia 19 de dezembro, a Instrução Normativa nº 1769, que disciplina a aplicação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF), na aquisição de veículos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou […]
Declaração Econômica – Financeira Trimestral do Banco Central do Brasil
Informamos que no dia 31 de dezembro de 2017 vencerá o prazo da entrega da declaração econômico-financeira do quarto trimestre aplicável às empresas brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto, cujos ativos ou patrimônio líquido se igualem ou superem R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) em 30 de setembro de 2017. A declaração deve […]
Fernando Zilveti em entrevista ao Jornal da Globo News
O advogado Fernando Zilveti concedeu entrevista ao Jornal da Globo News na manhã desta segunda feira. O tributarista comentou sobre o ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação no Estado de São Paulo e suas variações e peculiaridades nos outros Estados. Para ver o vídeo completo contendo a entrevista, acesse este link!
Raphael Valentim em matéria de destaque na revista ”Gestão e Negócios”
O Dr. Raphael Valentim teve matéria de destaque na revista ”Gestão e Negócios”. Na reportagem o advogado enfatiza a importância do compliance nas empresas e reitera que sem um mecanismo eficaz para trazer transparência nas operações, as empresas ficam expostas aos riscos decorrentes da corrupção. Confira a matéria abaixo:
Marília Faustino em entrevista na Record
A Dr. Marília Faustino, nesta terça-feira, em entrevista ao Jornal da Record comentou sobre as polêmicas envoltas à adesão da JBS ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Para conferir a matéria completa clique aqui!