Governo paulista institui Programa Especial de Parcelamento
Contribuintes do estado de São Paulo com dívidas de ICMS já podem parcelar seus débitos. O Governo do Estado de São Paulo iniciou no dia 07 de novembro de 2019 o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O prazo para adesão se encerra no dia 15 de […]
Planejamento Tributário pode tirar empresas do vermelho
Segundo especialistas em direito tributário, mais de 90% das empresas com lucro real pagam mais impostos do que deveriam. Segundo o Jornal do Commercio (RS), as dificuldades enfrentadas pelos negócios desde a recessão de 2015 levaram às organizações a avaliar e sanar ações ineficientes. É normal que, em períodos de lucratividade alta excessos sejam cometidos, […]
Seminário Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais
O portal Consultor Jurídico disponibilizou nesta semana uma série de vídeos referentes a um seminário realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT) em parceria com o site no começo de agosto de 2019, na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. Foi o primeiro seminário a respeito da tributação no mercado financeiro e […]
Entrevista de Fernando Zilveti para Christiane Pelajo ao Jornal da GloboNews
O advogado tributarista Fernando Zilveti concedeu entrevista ao vivo ao Jornal da GloboNews – edição das 16h, com Christiane Pelajo. Na ocasião, o sócio do Zilveti Advogados comentou sobre o relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que concluiu um arrecadamento menor do que o previsto em 396 cidades do estado. Segundo […]
Fernando Zilveti publica artigo sobre tributação e corrupção no Jota
Nosso sócio, Fernando Zilveti, publicou artigo no portal JOTA, explicando como a Corrupção e a (falta de) Compliance estão ligados ao Direito Tributário.
Fernando Zilveti palestrará no evento Tax & Apps: Economia Colaborativa e Bens Digitais
Na próxima quinta (31.01), nosso sócio Dr. Fernando Zilveti irá palestrar no evento Tax & Apps: Economia Colaborativa e Bens Digitais idealizado pela FutureLaw. O encontro acontece a partir das 08h na Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 1327. Para adquirir o ingresso ou mais detalhes acesse: https://bit.ly/2VqUisW.
Município de São Paulo mantém indevidamente o envio de cobranças da Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE, aos associados do Conselho Regional de Medicina e da Associação Paulista de Medicina
Recentemente alguns filiados do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) e da Associação Paulista de Medicina (APM), receberam correspondências da Prefeitura de São Paulo informando à lavratura de Autos de Infração que exigem o pagamento de débitos de Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos – TFE. Alega a Prefeitura que as cobranças […]
Declaração Econômica – Financeira Trimestral do Banco Central do Brasil
Informamos que no dia 31 de dezembro de 2017 vencerá o prazo da entrega da declaração econômico-financeira do quarto trimestre aplicável às empresas brasileiras receptoras de investimento estrangeiro direto, cujos ativos ou patrimônio líquido se igualem ou superem R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) em 30 de setembro de 2017. A declaração deve […]
Dra. Natália Affonso Pereira foi fonte para a rádio Jovem Pan
Na última semana a Dra. Natália Affonso Pereira foi fonte para a rádio Jovem Pan. No vídeo, a advogada explica os métodos de cobrança e formas de pagamento do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) na cidade de São Paulo. Vale a pena conferir clicando aqui!
Informativo: Governo do Estado de São Paulo altera pontos importantes da legislação tributária
O Governador do Estado de São Paulo sancionou na última terça-feira, 18, duas leis (16.497 e 16.498) que alteram consideravelmente a legislação tributária do Estado de São Paulo. A Lei nº 16.497 trouxe uma nova formatação das multas e juros na área tributária, reduzindo a porcentagem das penalidades em alguns casos e estipulando a aplicação […]