Instituições Financeiras tem até 31 de dezembro para implantar política de compliance
A Resolução nº 4.595/2017, publicada no Diário Oficial da União em 30 de agosto e já em vigor, dispõe sobre a adoção de política de compliance (conformidade) das instituições financeiras e demais entidades que são autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Com essa medida, e com o aval do Conselho Monetário Nacional (CMN), […]
Vagas: Advogado Societário Pleno/Sênior
Zilveti Advogados, escritório com destacada atuação no mercado empresarial, está contratando advogado para atuar na sua equipe Societária com o seguinte perfil: 7 a 8 anos de formado em Direito Comprovada experiência na área empresarial (societário, M&A ,contratos e marcas e patentes); Inglês fluente; Pós-graduação na área (societário / contratos) e outros idiomas serão considerados […]
Prefeitura de São Paulo reabre o prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos (PRD)
Foi publicado, no dia 16 de agosto, o Decreto nº 57.830, que determina a reabertura do prazo para ingresso no Programa de s (PRD), destinado às dívidas de Imposto Sobre Serviço (ISS) das sociedades uniprofissionais que foram desenquadradas pela fiscalização municipal. Sociedades de médicos, advogados, arquitetos e outros profissionais que foram desenquadradas do Regime Especial […]
Raphael Valentim fala sobre a MP 784
As formas de colaboração das empresas com o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários foram regulamentadas na Medida Provisória número 784. Contudo, o tema ainda é repleto de controvérsias e gera insegurança ao empresariado. Esse foi o tema do papo entre Raphael Valentim, especialista em Compliance de nosso escritório, e o portal JOTA. […]
Medida Provisória aumenta poder de punição do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
A Medida Provisória nº 784, assinada pelo Presidente Michel Temer no último dia 07/06/2017, amplia o poder punitivo dos dois principais entes reguladores do mercado financeiro, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários. Com a nova legislação em vigor, o Banco Central poderá punir as infrações cometidas no âmbito do mercado financeiro com […]
Ônibus 100% elétrico roda 10 mil quilômetros em testes
No mundo todo a realidade dos veículos elétricos vem se concretizando. O Brasil ainda engatinha em leis e tributos que possam viabilizar essa tendência. Entretanto, ações muito interessantes têm sido vistas pelo país. Um destes casos é um ônibus elétrico desenvolvido pelo Centro de Pesquisa e Capacitação em Energia Solar da UFSC (Universidade Federal de […]
Anvisa avança na rastreabilidade de medicamentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta semana a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 157/2017, sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. A resolução, que já entrou em vigor, havia sido proposta pela Agência em dezembro de 2016, antes mesmo da respectiva lei ser sancionada pela presidência da república, […]