Governo paulista institui Programa Especial de Parcelamento
Contribuintes do estado de São Paulo com dívidas de ICMS já podem parcelar seus débitos. O Governo do Estado de São Paulo iniciou no dia 07 de novembro de 2019 o Programa Especial de Parcelamento (PEP) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O prazo para adesão se encerra no dia 15 de […]
Zilveti Advogados auxilia Estadão em reportagem sobre preço de smartphone importado no Brasil
O caderno Link, do jornal Estadão, trouxe no dia 18 de outubro uma reportagem sobre o cálculo para definir o peso da importação no preço final do novo iPhone, da Apple. A matéria contou com a participação da equipe do Zilveti Advogados, que elaborou um estudo para explicar a composição do preço do smartphone no […]
Roberto Codorniz publica artigo na terceira edição da ”Recht & Steuern – Newsletter”
Brazilian Tax Reform: Domestic Law and Foreign Trade Challenges by: Roberto Codorniz Facing an economic crisis that started by the end of 2014 and, so far, without any evidence of a solid and consistent economic reaction, Brazil is going through a unique moment of its History by placing structural reforms at the top of its legislative agenda. After […]
Responsabilidade civil em saúde: o que fazer ante ações judiciais por reparação civil
Gisleni Valente, integrante da equipe do Zilveti Advogados para as áreas de direito civil, processual civil e do consumidor, publicou um artigo a respeito do que fazer em caso de ação judicial por reparação durante a atividade médica para o portal Doc Academy, especializado em gestão de saúde e carreira em medicina. O texto é […]
Fernando Zilveti publica artigo sobre tributação e corrupção no Jota
Nosso sócio, Fernando Zilveti, publicou artigo no portal JOTA, explicando como a Corrupção e a (falta de) Compliance estão ligados ao Direito Tributário.
Raphael Valentim publica artigo na nova edição especial da ”Recht & Steuern – Newsletter”
An Overview about the scope of Brazilian Data Protection Law by: Raphael Valentim On August 2018, Brazil issued its long-waited Data Protection Law (Law N 13,709/2018), known as LGPD (“Lei Geral de Proteção de Dados”). Besides the noticeable inspiration on the European General Data Protection Law, known as GDPR, the Brazilian law has some unique […]
Nova edição da Newsletter – Recht & Steuern
A nova edição da Newsletter – Recht & Steuern produzida pela Câmara Brasil-Alemanha já está disponível. Nesta edição, Dr. Raphael Valentim contribuiu com o artigo ” Brazil starts discussing cryptocurrencies compliance ”. O advogado comentou a consulta pública da Receita Federal relacionada a criptomoedas e como essa nova legislação vai alterar a maneira como os […]
O governo deve criar um imposto sobre movimentação financeira? NÃO – Um zumbi chamado CPMF
Quando o contribuinte pensa ter eleito um governo liberal –avesso ao aumento de carga tributária e com um discurso de redução de impostos–, surge uma meia-surpresa: a proposta da volta da CPMF. Fala-se de meia-surpresa pois é sabido que toda a vez que um político promete uma coisa é bom se preparar para o contrário. […]
A inconstitucionalidade da incidência do IPI na revenda de produtos importados
Justo quando o país se dedica à análise dos programas de governo dos candidatos à Presidência da República e uma reforma tributária, com menos custos e burocracia, fortalecimento da economia nacional, nos deparamos com flagrante violação a diversos princípios constitucionais que deveriam nortear o sistema tributário nacional. Em decisão proferida nos Embargos de Divergência em […]
Nosso sócio Dr. Fernando Zilveti teve seu artigo “Planejamento tributário e futebol” publicado no DCI. O artigo aborda os conceitos básicos do tema e os recentes julgados do CARF sobre Direito de Imagem e estruturação de empresas por jogadores de futebol. Confira o artigo na íntegra abaixo e também no link: goo.gl/HvDmn9