Anvisa abre consulta pública para receber sugestões sobre a resolução que tratará da rotulagem de produtos com lactose.
Após a publicação, em julho deste ano, da Lei nº 13.305, que passou a exigir à indicação da presença de lactose nos rótulos de alimentos que contém a substância, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária iniciou consulta pública para receber sugestões à sua proposta de regulamentação. As contribuições deverão ser feitas até o dia 1º […]
Advertências sobre ingredientes alergênicos passam a ser obrigatórias nos rótulos de alimentos
Passou a valer neste último domingo a Resolução da Anvisa que determina a exibição de ingredientes alergênicos nos rótulos dos alimentos. A RDC nº 26 de 2015, aprovada em junho do ano passado, obriga os fabricantes de alimentos a exibir em suas embalagens a presença de ingredientes que podem causar alergia, tais como a soja, […]
ANVISA criará regulação sobre alimentos integrais
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária decidiu, em sua última reunião da diretoria nesta terça-feira, dia 21, que passará a regular a rotulagem de alimentos integrais – um mercado altamente promissor e em alta nos últimos anos. Uma das propostas levantadas foi a especificação de níveis que atestem a presença mínima de cereais integrais para […]
Anvisa adotará sistema de protocolo exclusivamente eletrônico em procedimentos regulatórios.
Nesta última terça-feira, dia 14 de junho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprovou a proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) acerca dos “Procedimentos para o Recebimento de Documentos em Suporte Eletrônico”. O procedimento envolverá diversos assuntos, que serão listados em Instrução Normativa (IN) junto com a RDC. O prazo para a implementação […]