A Agência Nacional de Vigilância Sanitária decidiu, em sua última reunião da diretoria nesta terça-feira, dia 21, que passará a regular a rotulagem de alimentos integrais – um mercado altamente promissor e em alta nos últimos anos.
Uma das propostas levantadas foi a especificação de níveis que atestem a presença mínima de cereais integrais para que tal alimento seja comercializado como “integral”.
Conforme afirmou o presidente da Agência, a intenção é esclarecer as informações contidas no rótulo para evitar possíveis erros de consumidores que pagam mais por produtos com qualidade nutricional supostamente superior e mais benéfica à saúde.
Até o momento não há regulação específica quanto à rotulagem e nomenclatura de alimentos integrais. Os ingredientes integrais não passam por refinação, mantendo assim níveis mais ricos em fibras e nutrientes nos alimentos, no entanto, diversas pesquisas apontam que a maioria dos biscoitos vendidos como “integrais” no país não apresentavam farinha ou cereais integrais como principais ingredientes.
A previsão é que até o próximo ano a regra seja publicada, após consulta pública.
Equipe Task-Force Fármaco-Químico do Zilveti Advogados
