Direito Tributário

04/24/2024

Órgão Especial do TJ/SP Declara a Inconstitucionalidade do ISS Progressivo Para Sociedades Uniprofissionais

[resumo]

04/23/2024

Cobrança de PIS e Cofins Sobre Locação de Móveis ou Imóveis é Constitucional

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04/12/2024

Solução de Consulta COSIT nº 61/2024 e a Indevida Inclusão do Fundo de Combate à Pobreza na Base de Cálculo do PIS e da COFINS

[resumo]

04/02/2024

Lei Municipal nº 18.095/2024 – Alterações na Legislação Tributária Municipal

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03/28/2024

Programa De Parcelamento Incentivado – PPI 2024 – São Paulo

[resumo]

03/15/2024

A Instrução Normativa n° 2.180/2024 e a Tributação de Rendimentos Provenientes do Exterior

[resumo]

03/14/2024

Declaração de Opção pela Atualização de Bens e Direitos no Exterior (Abex): Tudo o que você precisa saber

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02/21/2024

O Aumento do ITCMD no Estado de São Paulo – PL nº 7/24

[resumo]

02/08/2024

STF Derruba Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) no Estado do Mato Grosso

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02/05/2024

Aspectos Societários e Tributários Estabelecidos pela Lei das Bets às Casas de Apostas no Brasil

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